Governo discute mudar proposta da Previdência em relação a servidor, diz Meirelles
Nova proposta seria para flexibilizar regra de transição para funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2003. Votação da reforma da Previdência será em fevereiro.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (14) que está em estudo uma “modificação pontual” no texto da reforma da Previdência em relação às regras da aposentadoria de servidores.
Ele se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o assunto pouco após o anúncio de que a votação da reforma ficou para fevereiro do ano que vem.
“Isso aí são ideias que estão sendo veiculadas, mas, na realidade, a proposta que está na mesa é a proposta do substitutivo que não contempla esta modificação. Com isso, teremos tempo para discutir isso com calma”, disse Meirelles após o encontro.
Mais cedo, Maia disse que o relator da reforma vai apresentar uma proposta para flexibilizar a regra de transição para funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2003. De acordo com o presidente da Câmara, esse grupo de servidores não é muito grande e foi o único que ficou sem regra de transição.
“O relator apresenta hoje a parte das mudanças que ele considera mais importante. Ainda vai ficar faltando a parte da regra de transição dos servidores anteriores a 2003, que nós vamos construir um texto, mas que mantém a regra do texto, que os direitos são iguais para todos. Os servidores caminham para os mesmos direitos dos trabalhadores gerais”, explicou Maia.
Hoje, os servidores que ingressaram até 2003 têm direito à integralidade e paridade, ou seja, conseguem se aposentar com o valor do último salário e têm reajuste igual ao servidor da ativa.
O texto do relator impôs a exigência de atingir uma idade mínima igual do trabalhador da iniciativa privada: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, para ter direito aos dois benefícios, o que gerou forte reação dos servidores.
Segundo Henrique Meirelles, ainda não há estimativa do impacto que essa mudança teria na economia esperada pelo governo com a reforma. Ele ressaltou que a modificação será “pontual”.
“A princípio, não está reaberta [a negociação do texto da reforma]. O que se discutiu foi uma modificação pontual. Nossa ideia é não reabrir negociações”, afirmou.
O relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ficou de ler no plenário nesta quinta uma nova versão do seu texto da reforma da Previdência, mas acabou desistindo alegando que o tema precisava constar oficialmente da pauta. A leitura ficou para o dia 5 de fevereiro.
Fonte: G1
