Governo apresenta temas para reforma da Previdência

17/02/2016 – 19:15:00

O Ministério do Trabalho e Previdência Social propôs discutir sete temas relacionados à reforma do sistema de aposentadorias. Estão entre elas a diferença de regras para homens e mulheres e os regimes de aposentadoria rural e dos servidores públicos.

Representantes do governo e de aposentados, trabalhadores e empregadores participaram nesta quarta-feira (17) de reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social, no Palácio do Planalto.

Sobre a idade mínima, o secretário especial de Previdência, Carlos Gabas, citou em sua apresentação a questão da “demografia e idade média das aposentadorias”. Segundo o ministro, a idade média de aposentadoria no Brasil (58 anos) está no piso internacional.

Em sua apresentação, propôs ainda discutir receitas, renúncias e recuperação de créditos, além de pensões por morte e a convergência dos sistemas previdenciários.

Também presente no encontro, o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) afirmou que o processo de envelhecimento populacional exige um aperfeiçoamento das regras previdenciárias para fortalecer a sustentabilidade do sistema. Segundo ele, qualquer mudança irá respeitar os direitos adquiridos.

Disse ainda que a garantia de sustentabilidade da Previdência no futuro terá impacto sobre a economia no presente, por meio da redução na volatilidade do câmbio e da melhora nas expectativas para as contas públicas.

Os temas em debate:

1. Demografia e Idade média das aposentadorias

2. Financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos

3. Diferença de regras entre homens e mulheres

4. Pensões por morte

5. Previdência rural: financiamento e regras de acesso

6. Regimes Próprios de Previdência

7. Convergência dos sistemas previdenciários

Proposta deve sair em 60 dias

O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou nesta quinta-feira (17) que o governo deverá enviar um projeto de reforma da Previdência Social ao Congresso Nacional dentro de 60 dias e esclareceu que, até o momento, ainda não há uma proposta clara por parte do Executivo.

“Não há uma posição fechada do governo neste momento. A posição da presidente da República é clara de, no prazo de 60 dias, tomar iniciativa de apresentar ao Congresso Nacional propostas de modificação que possam atualizar as regras em um cenário de sustentabilidade. Estamos buscando uma agenda correta e com sustentabilidade financeira no médio e longo prazos”, declarou ele.

Segundo o ministro, é preciso buscar convergências positivas nestes 60 dias dentro do fórum da Previdência Social e, com isso, assegurar confiança sobre os diretos adquiridos para eventual estabelecimento de transição dos trabalhadores que estão na ativa. O ministro da Previdência Social avaliou ainda que as mudanças não têm implicação no curto prazo do ponto de vista fiscal. Com agências.

Fonte: Previdência Total

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