Fundação ANFIP participa da reunião da Auditoria Cidadã da Dívida
A Fundação ANFIP representada pelo Diretor de Eventos, Cursos e Publicações, Luís Carlos Corrêa Braga e a Presidente do Conselho Fiscal, Ercilia Leitão Bernardo, participou nesta segunda feira, 8/03, da reunião extraordinária convocada pela Auditoria Cidadã da Dívida.
A reunião foi realizada através da plataforma digital zoom e dirigida pela Coordenadora Nacional da entidade, Maria Lúcia Fattorelli, tendo também a participação de várias outras entidades que apoiam a Auditoria Cidadã da Dívida.
A pauta abordada se deu em torno da PEC 186/2019, já aprovada pela maioria do Senado, onde foram ressaltados os graves prejuízos que essa PEC, da forma como se apresenta, pode trazer para a Sociedade Brasileira.
Ao final foram registradas diversas ações sugeridas pela entidades participantes, a serem trabalhadas com urgência, dentre elas, encontrar espaço nas rádios, divulgação dos principais prejuízos pelas mídias sociais em grande escala, manifesto de advogados sobre a forma como está se dando a tramitação dessa PEC, com esse rito corrido e sem a participação da sociedade, lançamento da campanha “ QUEREMOS AUDIÊNCIA PÚBLICA PEC 186” dentre outras.
A PEC 186 coloca o povo brasileiro refém de uma política recessiva, limita o auxílio emergencial, tão importante nesse grave momento de pandemia, estabelecendo todos os gatilhos para que os ganhos financeiros da Dívida não sejam comprometidos, provoca danos aos Estados e Municípios, pois revoga a necessidade de restituição da Lei Kandir . Referida Lei Federal, isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação e por esse tributo ser estadual, ficou acordado que a União compensaria os Estados por essa perda, promovendo o seu ressarcimento, sendo que a PEC 186 acaba com esse ressarcimento.
“As receitas destinadas à Dívida Pública são intocáveis. É evidente a chantagem colocada nessa PEC . O maior escândalo é colocar o ajuste fiscal e a meta do superávit fiscal no texto da Constituição. A PEC antecipa danos da reforma administrativa”, frisou, Maria Lúcia Fatorelli.
