Fundação Anfip no FIT 2021
Teve início nessa quarta-feira 20/10/2021 o FIT 2021 – Fórum Internacional Tributário, com foco na Desigualdade e na Crise Fiscal. Representando nossa entidade estão presentes a Diretora Adminstrativa Financeira Maria Geralda Vitor, a Diretora de Estudos, Planejamento e Projetos Nilza Garutti, e do Conselho Fiscal Ercília Leitão Bernardo e Paulo José Vieira da Silva.
No primeiro dia tivemos a participação de Jorge Atria, do Centro de Estudos em Conflitos Sociais e Coexistência do Chile; Juan Apablaza, da Associação dos Fiscais de Impostos Internos do Chile; e Eloísa Machado, da Fundação Getúlio Vargas, para debater “A importância do Princípio da Equidade na tributação dos países desenvolvidos, sua representação nas Constituições do Brasil e do Chile e a realidade da tributação nessas nações”.
Sobre a Constituição, Eloísa Machado, da FGV, ressaltou que a brasileira nasceu com orientação, valores pré-determinados e positivados de redução das desigualdades regionais, a erradicação da pobreza e da marginalização e a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária. “Elas orientam para a superação da pobreza e miséria. Estamos com 33 anos de Constituição e conseguimos perceber que essa orientação conseguiu promover alguns avanços”, disse sobre o Brasil ter uma Constituição voltada para o pluralismo, que tem ações afirmativas. Apesar desses avanços, a Constituição, para Machado, também consolidou um enorme atraso.
A Palestra Magna recebeu o presidente-executivo da Tax Justice Network, Alex Cobham, para “apontar caminhos para uma tributação mais justa no cenário de crise pós-Covid 19”. O painel teve como debatedores Marc Morgan, da World Inequality Database, e Jayati Ghosh, da Universidade de Massachusetts (EUA). A coordenação foi de Pedro Humberto Carvalho Junior, do Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (IPEA).
Sobre alternativas tributárias para o pós-Covid, Cobham observou que a tributação é um dos determinantes para a justiça e o fim da desigualdade. Mas, conforme observou, quando os sistemas fiscais falham, a alternativa pode ser aplicar o que ele classifica como 4 Rs: receitas, redistribuição, reprecificação e representação.
Tivemos também especialistas para analisar as mudanças na tributação sobre a renda das pessoas físicas que estão sendo debatidas nos países desenvolvidos e apontar caminhos para América Latina. A coordenação do painel ficou a cargo da vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, e recebeu Alberto Barreix, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Dario Rossignolo, da Universidade de Buenos Aires; e Tathiane Piscitelli, da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). O debatedor foi Guilherme Mello, do Instituto de Economia da Unicamp.
Alberto Barreix, consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), fez uma apresentação técnica, com dados e comparativos entre os países da América Latina e os da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), comparando renda, Produto Interno Bruno (PIB), receitas e taxas de evasão fiscal, dentre outros. Outro assunto abordado pelo especialista foi o pilar e a evolução tributária dos países da América Latina. “Estamos sobrevivendo com o esforço fiscal que fizemos”, afirmou.
Sobre as mudanças necessárias para um equilíbrio fiscal e tributação com mais equidade dos países, Barreix citou trabalhos e estudos realizados entre especialistas de vários países. “Um esforço fenomenal, com técnicos muito competentes, com os países da OCDE. Há problemas e soluções, como no caso da pandemia, que é um problema mundial”.
Dario Rossignolo, professor da Universidade de Buenos Aires, apresentou experiências sobre tributação do IRPF na América Latina e sua participação na mensuração da desigualdade da distribuição das riquezas. “Considerando os últimos 30 anos de arrecadação na América Latina, podemos dizer que houve aumento na arrecadação do IRPF, assim como da maioria dos tributos”, revelou. Rossignolo analisou os fatores para a ocorrência deste fato. Segundo ele, as questões a considerar podem se classificar em variações das bases tributáveis e das alíquotas. O professor também explicou que o setor público pode incrementar a arrecadação impositiva com política discricional ativa ou passiva, que é justamente incrementando a base de tributação, a fim de aumentar a concentração da arrecadação.