Fundação age para modernizar a lei do RJU

A presidente da Fundação Anfip Margarida Lopes de Araújo, juntamente com o advogado Diego Cherulli representante do IBDP e Rodrigo Cartafina, advogado da Anfip foram recebidos na Corregedoria Geral da União, pelo Corregedor Gilberto Waller Júnior, nesta quarta-feira (26/05).

O objetivo da reunião foi dar andamento ao Projeto de Lei entregue a CGU em reunião realizada no dia 05 de novembro de 2020, que visa atualizar a lei 8.112/90 que dispõem sobre o rompimento do vínculo com a administração pública em caso de aposentadoria do servidor, revogando a penalidade disciplinar de cassação da aposentadoria ou disponibilidade e  outras disposições.

O Corregedor informou que o grupo de estudos criado para adicionar na reforma administrativa as atualizações da Lei 8.112/90 RJU foi paralisado face a pandemia da Covid/19. Agora caberá à Corregedoria apresentar um projeto de reforma e atualização da Lei 8.112/90 até dezembro de 2021.

Gilberto Waller mostrou-se interessado em ouvir as sugestões para dar continuidade à elaboração do projeto e prometeu que quando o projeto estiver pronto, convidará à Fundação Anfip e o setor jurídico da Anfip para opinar no referido projeto.

No entanto, no nosso entendimento o ano de 2022, será tomado pelas discussões eleitorais e, provavelmente, nada será concluído ou aprovado.

A presidente Margarida, ficou satisfeita pelo interesse demonstrado e se prontificou em colaborar com o que for possível para o êxito do projeto.

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