Fundação age para modernizar a lei do RJU
A presidente da Fundação Anfip Margarida Lopes de Araújo, juntamente com o advogado Diego Cherulli representante do IBDP e Rodrigo Cartafina, advogado da Anfip foram recebidos na Corregedoria Geral da União, pelo Corregedor Gilberto Waller Júnior, nesta quarta-feira (26/05).
O objetivo da reunião foi dar andamento ao Projeto de Lei entregue a CGU em reunião realizada no dia 05 de novembro de 2020, que visa atualizar a lei 8.112/90 que dispõem sobre o rompimento do vínculo com a administração pública em caso de aposentadoria do servidor, revogando a penalidade disciplinar de cassação da aposentadoria ou disponibilidade e outras disposições.
O Corregedor informou que o grupo de estudos criado para adicionar na reforma administrativa as atualizações da Lei 8.112/90 RJU foi paralisado face a pandemia da Covid/19. Agora caberá à Corregedoria apresentar um projeto de reforma e atualização da Lei 8.112/90 até dezembro de 2021.
Gilberto Waller mostrou-se interessado em ouvir as sugestões para dar continuidade à elaboração do projeto e prometeu que quando o projeto estiver pronto, convidará à Fundação Anfip e o setor jurídico da Anfip para opinar no referido projeto.
No entanto, no nosso entendimento o ano de 2022, será tomado pelas discussões eleitorais e, provavelmente, nada será concluído ou aprovado.
A presidente Margarida, ficou satisfeita pelo interesse demonstrado e se prontificou em colaborar com o que for possível para o êxito do projeto.