Frente Servir Brasil analisa próximos passos de atuação em relação à PEC 32/20

O coordenador da Frente Servir Brasil, deputado Israel Batista (PV/DF), informou às entidades que integram o colegiado que foi contemplado com a vaga para a Comissão Especial que analisa a PEC 32/20 (Reforma Administrativa), depois de várias articulações das lideranças, a partir da afirmação por parte do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), de que todos os partidos seriam representados. Frente e entidades reuniram-se nesta segunda-feira (14/6). Pela ANFIP, participaram o presidente Décio Bruno Lopes e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.

Israel Batista relatou ainda que os requerimentos para que todas as entidades participem dos debates já estão sendo feitos e entregues para votação da Comissão. “Nós queremos a garantia de que a gente consiga ouvir todo mundo”, afirmou o parlamentar, que acredita influenciar, dessa forma, o posicionamento dos parlamentares que ainda estão se aprofundando na matéria. Mesmo que, conforme alertou, a maioria do colegiado seja da base governista e que os líderes possam trocar os parlamentares da Comissão caso percebam que estão perdendo votos. Ainda assim, orientou, é fundamental abordar todos os aspectos técnicos do texto, para que “quando chegue ao Plenário, os parlamentares reconheçam que o texto não é bom”.

Mandado de Segurança – Os parlamentares da Frente apresentaram Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para barrar o andamento da PEC, uma vez que não foram apresentados todos os documentos que embasaram a proposta. A liminar não foi concedida e a assessoria parlamentar aguarda o inteiro teor da manifestação da Corte para analisar os próximos passos de atuação recursal.

TCU – A Frente acionou o Tribunal de Contas da União para que se manifeste sobre as informações da Nota Técnica nº 69, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, que destacou os pontos problemáticos da proposta, entre eles o aumento da corrupção, a facilitação da captura do Estado por agentes privados e a redução da eficiência do setor público em virtude do desmonte das organizações. Além disso, os efeitos previstos de redução de despesas são considerados limitados. “Fizemos provocação ao TCU para que se manifeste sobre os indícios ali expostos”, afirmou Israel Batista.

Emendas – Os parlamentares da Frente já estão protocolando suas emendas e o trabalho agora será focado no recolhimento das 171 assinaturas de apoio necessárias para que possam ser analisadas pela Comissão. O assessor parlamentar Jorge Mizael Ramos informou que já foram autenticadas 100 emendas ao texto e que está mapeando o conteúdo do material apresentado pelos demais parlamentares. Das dez sessões para apresentação de emendas, uma já foi realizada. Isso porque a apresentação de alterações ao texto pode ser feita somente nas dez primeiras sessões, contabilizando como prazo as sessões realizadas pelo Plenário. Para acompanhar, clique aqui (a primeira sessão para o prazo foi a realizada no dia 10/6).

Décio Bruno Lopes ressaltou que a PEC 32/20 atinge os atuais servidores públicos e as entidades precisam trabalhar em cima desses pontos, de maneira constante e conectada. Os materiais de apoio estão sendo distribuídos às entidades participantes. O presidente da ANFIP frisou ainda que há um longo caminho a ser percorrido até a votação do texto em Plenário, e posterior votação no Senado Federal, e que o trabalho agora deve ser articulado para reverter os prejuízos a todo serviço público e, consequentemente, à sociedade.

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