Frente do Fisco cobra autonomia da Administração Tributária e justiça social
Centenas de pessoas lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (23), para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco. Um grande número de parlamentares, além de representantes dos Fiscos federal, estadual, distrital e municipal, participou da iniciativa, que visa intensificar os debates sobre o fortalecimento das Administrações Tributárias. A ANFIP é uma das entidades à frente do movimento, que conta com apoio de mais de duzentos deputados.
O presidente Vilson Antonio Romero ressaltou a necessidade de um trabalho conjunto, por meio da Frente Parlamentar, para garantir a autonomia dos Fiscos. “Buscamos, a partir desse movimento, consolidar a defesa e a aprovação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 186/07, que vai trazer uma nova administração tributária brasileira. Esse é o caminho para discutir, efetivamente, a segurança funcional e as prerrogativas em todas as esferas do Fisco. Vamos todos levantar a bandeira da autonomia do Fisco, levantar a bandeira de que somos agentes de Estado e não de governo”, afirmou.
Romero ressaltou ainda a importância social do agente tributário para a sociedade brasileira. “Da arrecadação tributária administrada pela Receita Federal, 60% se destinam aos programas sociais e de transferência de renda do governo. Se não houvesse eficiência e eficácia do agente tributário, do Auditor Fiscal, de toda a estrutura da Receita Federal do Brasil, não teríamos recursos para bancar o estado do bem-estar do País, que surgiu na Constituição Federal de 1988. A nossa Seguridade Social, cujos recursos da Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro, do PIS/Pasep, da contribuição previdenciária propriamente dita, é o que de fato dá sustentação e minimiza as mazelas do Estado brasileiro”, enfatizou.
Para o presidente da Frente Parlamentar, deputado Cabo Sabino (PR/CE), a Frente é um caminho para o fortalecimento do Fisco brasileiro e para que todos recebam o justo reconhecimento pelo trabalho prestado à população. “Juntos, sem partidarismos, que possamos levar o Fisco para toda a sociedade. A Frente vai trabalhar por vários projetos de interesse da categoria e pela aprovação do projeto de reajuste [do Auditor Fiscal da Receita Federal, o PL 5864/16]”, afirmou.
No mesmo sentido, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), vice-presidente do colegiado, disse que é hora de somar todos os esforços, inclusive com presença constante das entidades no Congresso Nacional. “O trabalho de vocês é fundamental para cobrar dos deputados na Câmara e nos estados”, avaliou. Já para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), também vice-presidente da Frente Parlamentar, o Brasil não vai sair da atual situação se não houver reformas estruturantes.
A Frente Parlamentar em Defesa do Fisco foi instalada no dia 10 de março, a requerimento do deputado Cabo Sabino. Também faz parte do colegiado, como vice-presidente, o deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP). Além da ANFIP, integram a frente e estiveram presentes no ato de lançamento as seguintes entidades: Febrafite (Fisco Estadual); Fenat (Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital); Fenafim (Fisco Municipal); Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital); Sindifisco Nacional e Unafisco.
Autoridades da Receita Federal do Brasil também prestigiaram o evento, juntamente com diversos deputados, como Aelton Freitas (PR-MG), Aliel Machado (Rede/PR), Arnaldo Jordy (PPS/PA), Carlos Gomes (PRB/RS), Edmilson
Rodrigues (Psol/PA), Esperidião Amin (PP/SC), Evair de Melo (PV/ES), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Gorete Pereira (PR/CE), Heitor Schuch (PSB/RS), Hiran Gonçalves (PP-RR), Izalci Lucas (PSDB/DF), Leonardo Quintão (PMDB/MG), Major Oímpio (SD/SP), Márcio Marinho (PRB/BA), Mário Negromonte Júnior (PP/BA), Nelson Marquezlli (PTB/SP), Nelson Padovani (PSDB/PR), Nelson Pellegrino (PT/BA), Paulo Feijó (PR/RJ), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Raquel Muniz (PSD/MG), Rogério Rosso (PSD/DF) e Tadeu Alencar (PSB/PE).
Fonte: ANFIP