Fraudes no Fundo Postalis levam a PF às ruas em três estados e no DF

Nas próximas 48h, a Polícia Federal (PF) deve buscar provas contra a atuação de uma organização criminosa especializada no desvio de recursos previdenciários do Fundo Postalis, o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos. A investigação da Operação Pausare, deflagrada na manhã desta quinta-feira (1°/2), ocorre em três estados e no Distrito Federal. Um dos alvos de mandado de busca e apreensão é o empresário Milton Lyra, apontado como operador do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo a PF, a Operação Pausare – nome que faz referência ao infinitivo presente do verbo latino pauso, palavra empregada com o sentido de aposentadoria – surgiu por meio de um conjunto de auditorias de órgãos de controle encaminhados pelo Ministério Público Federal (MPF). Foram identificadas má gestão, irregularidades e impropriedades na aplicação dos recursos do fundo. Cabe ao órgão investigar as repercussões criminais da atuação desse grupo. Hoje, o deficit do Postalis é de aproximadamente R$ 6 Bilhões.

O desequilíbrio nas contas fez inclusive aposentados e funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), além do Tesouro Nacional, aumentar a contribuição para cobrir o rombo no fundo previdenciário. Quarto maior fundo de pensão do país em ativos e beneficiários, o Postalis recebeu várias denúncias de fraude. De 2012 a 2015, a entidade apresentou deficit de R$ 7,37 bilhões. Em 2013, iniciou o primeiro Equacionamento de Deficit do Plano de Benefício Definido, com duração de 279 meses. Passou, à época, a descontar 3,94% nos contracheques dos funcionários ativos e nos benefícios de aposentadoria dos assistidos. Em maio de 2016, a contribuição aumentou para 13,98%, com o objetivo de cobrir os deficits de 2013 e 2014. Em 2017, o desconto subiu para 17,92%.

Foram às ruas 62 equipes policiais. A previsão é de que sejam cumpridos aproximadamente 100 ordens judiciais, com o emprego de todo tipo de técnica de investigação necessária, como explicou a PF. Além do Distrito Federal, onde há o trabalho de 10 equipes policiais, os agentes percorrem endereços do Rio de Janeiro – são 40 equipes na capital carioca e três no interior do estado -, São Paulo (com 11 equipes) e Alagoas (uma equipe).

Análise de provas nos locais de busca

Pessoas físicas, em especial empresários que supostamente articulavam com gestores do Postalis são alvos da investigação. Dirigentes de uma instituição financeira internacional e pessoas jurídicas, entre elas empresas com títulos em bolsas de valores e instituições de avaliação de risco, também estão na mira da PF.

Por conta da dimensão dos desvios em investigação pela PF, da complexidade dos crimes e do volume de documentos que a PF espera encontrar, a força-tarefa optou por fazer a análise da pertinência dos documentos e mídias, além de outros atos de apuração, nos próprios locais de busca, “A meta das equipes policiais convocadas para o trabalho é buscar o esgotamento de todas possibilidades de investigação nas primeiras horas da ação, quando a organização criminosa encontra-se desarticulada e a equipe de mais de 200 policiais toda mobilizada”, explica a PF em nota. Em até 48h, eles devem elaborar relatórios parciais sigilosos que vão auxiliar o trabalho dos investigadores responsáveis pelo caso.
Em nota, o Postalis afirmou que a sede do instituto, localizada em Brasília, não foi alvo de ação da Polícia Federal e que funciona normalmente, bem como os núcleos regionais de todo o Brasil. “O Postalis tem todo interesse de que os fatos investigados sejam esclarecidos com a maior brevidade possível”, afirmou.

A assessoria do empresário Milton Lyra também se manifestou em nota, negando intermédio de qualquer repasse a congressistas. Ele também nega ter negócios com o fundo Postalis e que colabora integralmente com as investigações. “O empresário é o principal interessado na conclusão das investigações, para o que colabora integralmente no esclarecimento das falsas acusações das quais tem sido vítima”, cita a nota.

Intervenção da Previc

O Fundo Postalis continua sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), como vinha acontecendo desde 4 de outubro. Em dezembro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRT3) concedeu decisão liminar favorável à Previc e restabeleceu a intervenção, com o objetivo de “evitar grave lesão à ordem social e econômica”, já que o fundo vinha descumprindo normas de contabilização de reservas técnicas e de aplicação de recursos. 

Em outubro de 2017, a Previc nomeou Walter de Carvalho Parente para a função de interventor no Postalis. No entanto, em 20 de dezembro, a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) conseguiu suspender a medida, argumentando que, após administrações desastrosas de 2006 a 2014, a entidade já dava sinais de recuperação. O juiz federal, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo,Victorio Giuzio Neto, determinou a recondução dos antigos administradores aos cargos, no entendimento de que não existia “motivo justo para o afastamento” dos dirigentes.

Fonte:  Correio Braziliense