Francischini será o relator da PEC paralela da reforma da Previdência na CCJ da Câmara

O deputado Felipe Francischini, relator da PEC Paralela da Previdência na CCJ da Câmara
O deputado Felipe Francischini, relator da PEC Paralela da Previdência na CCJ da Câmara

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si próprio nesta quarta-feira (18) para ser o relator no colegiado da chamada “PEC paralela” da reforma da Previdência.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) facilita a adesão de estados e municípios às novas regras de aposentadoria. Ela já foi aprovada pelo Senado em novembro, e a CCJ é o primeiro passo da tramitação na Câmara.

Depois, a matéria ainda precisará ser debatida em uma comissão especial antes de seguir para dois turnos de votação no plenário da Câmara.

Pelo Regimento Interno da Câmara, não há nenhum impeditivo para que um presidente de comissão pegue alguma relatoria de seu interesse. E, segundo técnicos, isso não é incomum de acontecer nas comissões.

No entanto, caso Francischini não seja mais membro da comissão no ano que vem, outro relator terá de ser designado em seu lugar.

Isso porque o funcionamento das comissões permanentes da Câmara é anual. A cada início de ano, são reinstaladas e podem ter uma composição diferente da do ano anterior.

As vagas são distribuídas entre os partidos conforme o tamanho das respectivas bancadas na Câmara. E cabe aos líderes partidários indicar os integrantes que representarão a legenda.

Francischini disse que ficou com a relatoria porque nenhum outro deputado havia manifestado interesse. Ele afirmou ainda acreditar que continuará como integrante da comissão no ano que vem.

Em relação ao teor da proposta, disse concordar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a retirada já na CCJ de pontos que reduzem a economia prevista.

Durante a tramitação no Senado, foram incluídas na PEC paralela regras mais suaves de transição para mulheres e também se reduziu o tempo de contribuição para homens. De acordo com Maia, essas mudanças reduzem a economia em R$ 100 bilhões.

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Senado faz mudanças na pec paralela da Previdência
Senado faz mudanças na pec paralela da Previdência

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PEC

A proposta passou a ser elaborada em agosto e foi chamada de PEC paralela porque começou a tramitar paralelamente à PEC da reforma da Previdência. O objetivo foi agilizar a tramitação da chamada “PEC principal”, deixando alguns temas controversos para discussão posterior.

De acordo com a PEC paralela, estados, Distrito Federal e municípios, por meio de lei ordinária, poderão adotar para os regimes próprios de Previdência (servidores estaduais e municipais) as regras aplicáveis aos servidores federais (regime próprio de previdência da União).

Com isso, os entes não precisarão alterar as constituições locais para modificar as regras de aposentadoria, o que demandaria um processo mais longo e trabalhoso.

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Fonte:https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/12/18/francischini-sera-o-relator-da-pec-paralela-da-reforma-da-previdencia-na-ccj-da-camara.ghtml

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