Estudo defendeu que não havia déficit na Previdência Social

Estudo defendeu que não havia déficit na Previdência Social

Em março, um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) repercutiu na internet com uma tese polêmica: não haveria déficit na Pprevidência Social. A Anfip sustentava que as contas da Seguridade Social, que engloba gastos com aposentadorias, pensões, assistência social e Saúde, poderiam estar no azul se fossem calculadas de maneira diferente. Esta metodologia, entretanto, é contestada pela maioria dos especialistas em contas públicas e pela equipe econômica do governo federal.

Do lado das receitas, os auditores criticam a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo criado em 1994 e que, desde o ano passado, permite ao governo mexer livremente em 30% dos tributos carimbados para certas áreas. Segundo a Anfip, essas receitas desvinculadas cobririam o déficit, mas o Ministério da Fazenda nega e afirma que, mesmo sem as desvinculações, o rombo em 2015 teria sido de R$ 106 bilhões. Já do lado das despesas, a associação exclui dos gastos da seguridade social as aposentadorias e pensões do serviço público, ao contrário do que faz o governo. O argumento é que a Previdência dos servidores é regida por outro capítulo da Constituição.

Fonte: ANFIP