Estado de São Paulo quer congelar investimentos públicos

Nos moldes da “PEC do fim do mundo” promulgada pelo Congresso, governo paulista encaminha projeto que limita os gastos no estado

Por Lucas Mendes

Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo, encaminhou nesta quinta, 05/10, Projeto de Lei (PL) que congela os investimentos públicos do estado por dois anos.
A proposta é semelhante à “PEC do teto”, também conhecida como “PEC do fim do mundo”, iniciativa do governo Temer que congela os investimentos públicos por 20 anos e que foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
A iniciativa estadual chegou na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) como PL 920/2017, e já tramita na Casa em regime de urgência.
O PL estabelece que o Estado de São Paulo irá se comprometer a limitar o crescimento anual das despesas primárias correntes à variação da inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Estão de fora do congelamento as despesas com transferências constitucionais a municípios e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. A limitação dos investimentos é aplicável nos dois exercícios subsequentes à aprovação do projeto e assinatura de termos aditivos aos contratos.
No entanto, o congelamento de gastos está oculto no interior do PL, que possui outra finalidade: se adequar às condições de refinanciamento das dívidas dos estados com a União, estabelecidas com a Lei 156/2016 – o “Plano de Auxílio aos Estados”.
Para aderir ao plano, os estados devem assinar termos aditivos aos contratos feitos com o governo Federal. O prazo disponível para os estados quitarem suas dívidas com a União é de 20 anos, e o Plano de Auxílio prevê também descontos nas parcelas a serem pagas ao governo Federal.
De acordo com o projeto encaminhado por Alckmin nesta quinta, o não cumprimento do congelamento de gastos implicará na revogação do socorro dado aos estados, como define o Plano de Auxílio.
Outra possibilidade de ajuda dada pelo governo Federal aos estados é com relação aos contratos de abertura de crédito feitos com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Para aproveitar a oportunidade, o governo de São Paulo encaminhou outro projeto de lei, também nesta quinta, autorizando o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do BNDES.
Trata-se do PL 921/2017, que também tramita em regime de urgência na Alesp. Nele, se propõe a dispensa dos requisitos legais para contratação de operação de crédito e para as renegociações dos contratos de empréstimos e financiamentos feitos com dinheiro do BNDES.
Para valer, o projeto deve ser aprovado até o dia 23 de dezembro de 2017, data limite estipulada pelo plano de socorro aos estados.
Fonte: sindcop
Open chat
Fale conosco!
X