Entenda a 2ª parte da reforma tributária do governo Jair Bolsonaro

O ministro Paulo Guedes (Economia) entregou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a 2ª fase da proposta da reforma tributária. A proposta amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha R$ 2.500 por mês e cria uma alíquota de 20% para taxar lucros e dividendos.

A quantidade de pessoas isentas ao Imposto de Renda passará de 10,7 milhões para 16,3 milhões, segundo o Ministério da Economia. Eis a íntegra da apresentação (3 MB).

O governo informou que outras 14,9 milhões de pessoas serão beneficiadas diretamente com a redução das alíquotas e mudança na tabela.

A pasta afirmou ainda que haverá desconto no pagamento do imposto para todas as faixas de renda. A redução varia de 3,1% a 100%, no caso da isenção.

O governo também propôs restringir o uso do desconto simplificado de 20% do Imposto de Renda a quem recebe até R$ 40.000 por ano (R$ 3.076 por mês).

O texto permite ainda a atualização do valor dos imóveis. Segundo a legislação atual, ao vender o bem, o cidadão precisa pagar de 15% a 22,5% de imposto sobre o ganho de capital. Pela nova regra, será permitido atualizar os valores patrimoniais, com incidência de 5% de imposto sobre a sobre a diferença.

IMPOSTO PARA EMPRESAS

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica terá queda em duas etapas. Atualmente, a alíquota é de 15%. Passará para 12,5% em 2022 e para 10% a partir de 2023. O adicional de 10% para lucros acima de R$ 20.000 por mês permanece.

 

 

Os pagamentos de gratificações e participação no resultados aos sócios e dirigentes feitos com ações da empresa não poderão ser deduzidos como despesas operacionais.

Segundo o Ministério da Economia, a companhia não deve ter benefício por remunerar seus executivos com bônus em ações. Os pagamentos a empregados seguem dedutíveis.

DIVIDENDOS

Os lucros e dividendos serão tributados em 20% na fonte. Há isenção para microempresas e empresas de pequeno porte que ganham R$ 20.000 por mês (R$ 240 mil por ano).

RENDA FIXA E FUNDOS

O governo propõe a fixação de uma alíquota única de imposto de renda sobre ativos de renda fixa e fundos, de 15%.

Na prática, a proposta acaba com o atual escalonamento na cobrança de tributos em função da duração da aplicação, como as feitas em títulos do Tesouro Direto e CDB.

Para fundos abertos, o governo propõe a retirada do come-cotas de maio (taxa de Imposto de Renda dos Fundos de Investimento recolhida no último dia útil dos meses de maio e novembro).

 

 
FUNDOS IMOBILIÁRIOS

A proposta acaba com a isenção sobre os rendimentos distribuídos à pessoa física com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022. A tributação dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas.

CUSTOS E AUMENTO DE ARRECADAÇÃO

O Ministério da Economia disse que buscou um equilíbrio no aumento de receitas e queda de arrecadação. Não haverá alteração na carga tributária global, o que provoca um efeito “neutro” na arrecadação do governo.

Mesmo com a manutenção da carga, o órgão estima receber R$ 1,9 bilhão nos próximos 3 anos com as medidas adotadas. A maior receita será no ano que vem: R$ 980 milhões.

 

 

O Ministério da Economia estima que, nos próximos 3 anos, o aumento da isenção do imposto de renda vai custar R$ 43,4 bilhões ao cofres públicos.

 

 

O valor estimado pelo governo para a diminuição da alíquota do Imposto de Renda sobre as empresas é R$ 99,25 bilhões de 2022 a 2024.

 

 

Apesar das perdas, a taxação dos lucros e dividendos de 20% dará ganhos de arrecadação de R$ 131,55 bilhões no mesmo período.

 

 

O chefe do Centro de Estudos Tributários na Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que o salto de arrecadação de 2022 para os anos seguintes se deve à sistemática de distribuição dos lucros.

Embute uma faixa de isenção para determinadas empresas, então quando insere você a isenção terá uma redução em relação ao ajuste, porque aqueles contribuintes que receberam dividendos de diversas empresas terão que fazer essa complementação. Essa complementação ficará para 2023“, afirmou.

Outro fator é que a medida pode provocar a antecipação dos pagamentos de dividendos ainda em 2021, o que pode induzir parte dos contribuintes a ter essa redução. Também há os fatores macroeconômicos, de melhor da atividade econômica, o que aumenta a capacidade das empresas em lucrar mais.

 
 
 
 
 

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