Em mensagem ao Congresso, Bolsonaro volta a pedir aprovação da reforma tributária

Bolsonaro leu a abertura do documento em cerimônia no plenário da Câmara dos Deputados, ao lado dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“[…] Diversos projetos legislativos merecem atenção e análise do Congresso Nacional, neste ano de 2022, para a consecução dos programas e das políticas públicas em curso. Aqui, destacamos o da Portabilidade da Conta de Luz, o do Novo Marco Legal das Garantias e o da Reforma Tributária”, diz o texto lido pelo presidente da República.

Bolsonaro também incluiu trechos improvisados durante a leitura do documento. Defendeu as reformas trabalhistas que já foram aprovadas pelo Congresso nos últimos anos, se manifestou contra eventual revogação dessas regras, e também defendeu que o parlamento não aprove, nos próximos anos, regras de regulamentação dos meios de comunicação.

“Os senhores nunca me virão vir aqui nesse parlamento pedir para regulação da mídia e da internet. Eu espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro poder. A nossa liberdade acima de tudo. Também nunca virei aqui para anular a reforma trabalhista aprovada por este Congresso. Afinal, os direitos trabalhistas continuam intactos no artigo 7º da Constituição. Sempre respeitaremos a harmonia e a independência dos poderes. Contamos uma vez mais com as senhoras e os senhores parlamentares para aprovação e a implementação dos projetos de que o Brasil precisa”, declarou, de improviso.

“Reafirmo, meus senhores: me sinto hoje parlamentar aqui também. Não deixemos que qualquer um de nós, quem quer que seja que esteja no Planalto central, ouse regular a mídia, não interessa por que, por qual intenção e objetivo. A nossa liberdade, a liberdade de imprensa garantida em nossa Constituição, não pode ser violada por quem quer que seja nesse país”, prosseguiu.

Na mensagem lida em 2021, Bolsonaro apresentou uma “pauta prioritária” com oito projetos que seriam defendidos pelo governo junto ao Congresso. A lista incluía, além da reforma tributária, temas como a privatização da Eletrobras, a independência do Banco Central e o marco legal do saneamento.

Desta vez, a mensagem presidencial citou apenas três temas:

• a reforma tributária, enviada pelo governo em 2020 fatiada em diferentes projetos de lei;
• o marco legal das garantias, enviado pelo governo ao Congresso no fim de 2021 e que busca permitir, entre outras mudanças, que um mesmo imóvel possa ser apresentado como garantia em diferentes operações de crédito;
• a portabilidade da conta de luz, que autorizaria o consumidor doméstico de energia a escolher a empresa fornecedora de eletricidade.

A mensagem apresentada ao Congresso não lista, nessa introdução, temas que vêm sendo defendidos pelo governo em outras ocasiões – a reforma administrativa e as alterações temporárias na tributação para combater a alta dos combustíveis, por exemplo.

Nesta quarta, deputados e senadores encerram um período de 40 dias de recesso.

Na retomada dos trabalhos, alguns temas devem concentrar as atenções, entre os quais:

• negociações para trocas de partido na Câmara;
• articulações de projetos sobre preços dos combustíveis;
• pauta pressionada por medidas provisórias.

No caso dos combustíveis, de um lado, os governos estaduais, que decidiram manter congelado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis, responsabilizam a Petrobras e o governo federal pela disparada dos preços aos consumidores.

O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, segue a estratégia de culpar os governadores.

Também devem entrar em pauta as discussões sobre a reforma tributária – proposta que não tem consenso entre a Câmara e o Senado – e sobre a agenda de costumes defendida pelo governo Bolsonaro.

A expectativa é que as votações ocorram até julho. Depois disso, Câmara e Senado devem ficar esvaziados.