Em live, Reforma Tributária Solidária é apontada como solução no combate à desigualdade social no Brasil

Em live realizada pela Agência Servidores na manhã desta terça-feira (15/12), Cesar Roxo Machado, vice-presidente de Assuntos Tributários da ANFIP, juntamente com Rodrigo Spada, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), e com o deputado federal Aliel Machado (PSB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Tributária Solidária, debateu “As Pautas para o Congresso Nacional em 2021”, com foco nas PECs nº 45 e nº 110, cujas propostas sugerem a unificação e/ou substituição de tributos em prol da simplificação do sistema tributário brasileiro.

Em sua exposição, Cesar Roxo lamentou que apesar da importância do tema, o mesmo venha sendo tratado com viés “mais político do que técnico”, o que interfere na qualidade do andamento dos projetos em tramitação. O vice-presidente fez questão de lembrar que atualmente o Brasil é, segundo pesquisa da Organização das Nações Unidas (ONU), o 7º país mais desigual do mundo, tendo subido duas posições no ranking em menos de dois anos.

Segundo ele, há grandes distorções no sistema tributário brasileiro, que aprofundam as desigualdades sociais históricas e que precisam ser corrigidas urgentemente. Além disso, comparou os cenários nacional e internacional, defendendo a redistribuição da carga, devendo ser reduzida a tributação sobre o consumo e aumentada, de forma progressiva, a tributação sobre renda e patrimônio, acabando ainda com a “esdrúxula” isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos.

Representando os fiscais de rendas estaduais, Rodrigo Spada relacionou os sistemas educacional e tributário, apontando-os como os dois temas mais relevantes para o futuro da nação, uma vez sendo, de acordo com ele, os melhores investimentos a curto, médio e longo prazos para o desenvolvimento. Criticou a tributação nacional atual, caracterizando-a como regressiva, opaca e não neutra. “Precisamos trazer competitividade ao país, através de um modelo simples, neutro, isonômico e transparente”, contrapôs. E elogiou a Reforma Tributária Solidária, caracterizando-a como “progressista”, estimuladora da retomada do crescimento econômico e redutora da desigualdade, considerada o principal problema social do Brasil.

Aliel Machado (PSB-PR) parabenizou a ANFIP e as demais entidades engajadas nas discussões sobre a tributação brasileira, e julgou a dificuldade do momento como uma grande oportunidade para se discutir os verdadeiros problemas que envolvem a desigualdade no país. Segundo o deputado, poucas pessoas assimilam que as consequências dos serviços básicos mal prestados de Educação, Segurança Pública e Trabalho estão ligadas ao modelo de desigualdade que é implementado, ocorrendo em razão dos problemas orçamentários e da existência de privilégios.

Para o parlamentar, a Reforma Tributária deveria ser a primeira a ser implantada, afirmando que “só ela pode dar um diagnóstico, um raio-x da situação econômica, para depois fazer a implementação das outras reformas e equilibrar os sistemas trabalhista e previdenciário, que precisam ter adequações”. Segundo ele, passado um período considerável da implementação da PEC do Teto de Gastos e das reformas Trabalhista e Previdenciária, é possível avaliar que as medidas liberais “não apenas não resolveram o problema econômico do país, como também aumentaram as desigualdades e a situação difícil para as famílias mais pobres”.

Diante do cenário, como solução, o deputado sugere “mexer na ferida do problema” e ter coragem para fazer discussões sobre a taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, e sobre o Pacto Federativo, acompanhando uma maior valorização dos municípios e mudanças em questões burocráticas do sistema tributário, que é “extremamente atrasado e em desconformidade com o momento atual que nós vivemos no mundo”. “Nós só temos uma condição de vencer: com o apoio popular, com a pressão das instituições e com debates como este, que levam essas informações até a população”, concluiu.

Na live, o deputado foi homenageado pelos presentes com o Prêmio Relevância Parlamentar 2020, simbolizando o reconhecimento por sua atuação destaque em assuntos de interesse público.

A transmissão completa pode ser assistida AQUI ou abaixo:

 

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