Em encontro com relator, ANFIP defende melhoria no projeto da indenização de fronteira

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e os vices-presidentes de Assuntos Parlamentares, Jorge Cezar Costa, e de Assuntos Fiscais, José Roberto Pimentel Teixeira, discutiram hoje (27) com o relator Luciano Castro (PR-RR) a tramitação do Projeto de Lei 4.246/2012, que cria o adicional de fronteira para Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) e outras categorias federais. Leia aqui a íntegra do texto e aqui o resumo do andamento da matéria, que está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados sob relatoria de Castro.

Álvaro Sólon detalhou a emenda patrocinada pela ANFIP e apresentada pelo deputado Policarpo (PT-DF), que melhora a redação do PL (confira aqui a íntegra da emenda). “Essa proposta é uma luta antiga da ANFIP, a qual conseguimos dar andamento, mas há imperfeições no texto original que precisamos trabalhar. Por exemplo, a proposta não contempla o Auditor-Fiscal com o adicional durante o período de férias. Também os colegas que estão no plantão receberiam apenas um dia de adicional. Outro ponto: quem se ausentar para fazer uma doação de sangue também não receberia o adicional naquele dia”, detalhou, lembrando que esses itens estão tratados na emenda proposta pela ANFIP.

O deputado Luciano Castro, que também é servidor federal, se comprometeu a analisar a emenda da ANFIP e garantiu estar ao lado dos servidores públicos. Admitiu, porém, que precisa fazer a análise levando em consideração também os interesses do autor da proposta, o Poder Executivo.

Fonte:  Agafisp