Em encontro com o secretário, ANFIP reforça necessidade de valorizar a RFB e o auditor

Valorização da Receita Federal do Brasil (RFB) e do trabalho do Auditor-Fiscal da RFB. Este foi o principal item da pauta da reunião desta quinta-feira (25), em Brasília, entre o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e o secretário da RFB, Carlos Alberto Freitas Barreto.

Pela ANFIP, também participaram da reunião os vice-presidentes de Assuntos Fiscais, José Roberto Pimentel Teixeira, de Política de Classe, Maria do Carmo Costa Pimentel, e de Assuntos Jurídicos, Márcio Humberto Gheller. Pela RFB, além da assessoria, estiveram presentes o subsecretário substituto de Gestão Corporativa, Ailton Simões; o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Argolo, e o assessor direto do secretário, José Ribamar Pontes.

A ANFIP adiantou que prepara uma campanha para valorizar a Receita Federal do Brasil e os Auditores-Fiscais. O trabalho será voltado para sensibilizar os Poderes Legislativo e Executivo, além da sociedade – com foco no meio empresarial para mostrar ao setor a importância do trabalho da RFB para garantir a justa concorrência entre as empresas.

“Não adianta querer categoria forte e entidade fraca, isso não existe. Os Auditores-Fiscais só serão dignamente valorizados dentro de uma instituição sólida e capaz. A nossa preocupação é que a RFB tenha todas as condições de exercer o seu papel”, enfatizou o presidente da ANFIP. Segundo Álvaro Sólon, é preciso reforçar a importância da RFB para todo o país. “Nós somos muito mais do que arrecadação, temos um papel essencial na garantia do ambiente concorrencial e precisamos receber os investimentos necessários. É inconcebível que a Receita Federal do Brasil fique de pires na mão. Pode ocorrer lá na frente, por falta de recursos e número insignificante de auditores, de não termos condições de atender a sociedade e acabar perdendo a respeitabilidade construída ao longo do tempo”, alertou.

O secretário Barreto elogiou a iniciativa da ANFIP de promover a campanha de valorização e disse que o órgão tem feito todas as gestões para mostrar ao Ministério da Fazenda a necessidade de recursos para a RFB. Segundo ele, a Secretaria Executiva da pasta tem sido receptiva aos pleitos do órgão e a expectativa é positiva para as dotações destinadas à Receita Federal do Brasil no Orçamento de 2013.

Concurso público – A ANFIP entregou ao secretário documento (leia aqui) demonstrando preocupação com os resultados parciais do concurso público da RFB em andamento. “A abstenção na primeira fase foi estratosférica, com aprovação de apenas 259 candidatos a Auditor-Fiscal para a segunda fase. Corre o risco de nem aprovar os 200 do edital, que já era um número insignificante”, enfatizou.

A ANFIP reforçou a necessidade de contratação imediata de novos auditores, já que o quadro atual representa apenas metade das vagas autorizadas e há a previsão de até cinco mil aposentadorias nos próximos anos. A entidade alertou que a desistência de inscritos no concurso mostra um possível reflexo de questões como a remuneração atual oferecida à categoria e o fim da aposentadoria integral, com a criação da Funpresp.

Desoneração – O presidente Álvaro Sólon destacou os efeitos das constantes desonerações feitas pelo governo, já que há a possibilidade de multinacionais estarem remetendo para o exterior a economia feita com a medida. “Defendemos que o fruto deveria ser aplicado no ambiente nacional. Então, quer melhorar o ambiente, quer ajudar? Aplica aqui”, reforçou.

Aduana – O subsecretário Ernani Argolo aproveitou a oportunidade para elogiar e agradecer a publicação de reportagem na edição 112 da revista Seguridade Social e Tributação (leia aqui) que reforça a importância do funcionamento da Aduana dentro da estrutura da RFB. Álvaro Sólon reafirmou que a ANFIP tem feito gestões para divulgar a atuação da Aduana. Ele recordou que, em recente encontro na Casa Civil (clique aqui), a Entidade foi informada que não há projetos em discussão para tirar o setor da Receita Federal do Brasil.

Atuação parlamentar – A ANFIP afirmou que está à disposição da RFB para defender qualquer pleito de interesse da instituição no Congresso Nacional. O presidente Álvaro Sólon lembrou que o trabalho de parceria já está sendo feito na tramitação do Projeto de Lei (PLN) 21/2012, que abre crédito suplementar de R$ 476,409 milhões para a RFB. “O mais importante era retirar da Comissão Mista de Orçamento, fomos a campo no Parlamento e conseguimos a aprovação na semana passada. Agora, falta o plenário, mas estamos trabalhando e deve ser aprovado”, disse.

Fonte: Agafisp