Em ato público, ANFIP cobra do governo avanços na negociação das reivindicações
A ANFIP participou nesta quarta-feira (19), em frente ao Ministério do Planejamento, da mobilização dos servidores públicos para pressionar o governo por avanços nos processos de negociação da campanha salarial deste ano. O ato contou com a participação de entidades que compõem o Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos, juntamente com as entidades que integram a UCE (União das Carreiras de Estado).
Em seu pronunciamento, a presidente da ANFIP cobrou do governo o cumprimento dos acordos anteriores com os servidores que, até agora, não foram cumpridos. “Temos que dizer ‘não, ‘basta’ a esse desrespeito aos servidores. Exigimos a regulamentação de todos os nossos direitos e o cumprimento dos acordos que foram feitos e que não são cumpridos. Esse governo, que antigamente era nosso amigo, nosso defensor, hoje é o mesmo governo que nos sacrifica, porque nada das nossas reivindicações são atendidas. Não dá mais para continuar dessa forma”, criticou Margarida Lopes.
Outro ponto destacado pela representante da ANFIP foi a Medida Provisória 627/13, que promove uma série de mudanças nas legislações tributária e contábil. “Estávamos há pouco no Congresso Nacional contra uma excrescência que já criaram, que consta na MP 627, e que praticamente impede que os Auditores-Fiscais continuem fiscalizando. Essa medida é absurda e nos impede, inclusive, de fazer o nosso papel, de realizar o nosso trabalho. Quando nós fiscalizamos e cobramos o que os empresários devem, esse dinheiro tem que ir para cumprir as políticas fiscais e sociais do governo. Mas esse governo não está preocupado com isso, ele está preocupado com os empresários, com os banqueiros. E é isso que temos que impedir, por isso temos que ir para a rua para lutar e exigir o cumprimento de nossas prerrogativas e acordos”.
Margarida Lopes ressaltou que uma das reivindicações das entidades representativas dos servidores públicos é o adiantamento da parcela de 5%, de janeiro de 2015, para este ano, além que negociar outras condições para os servidores públicos. “Nossa pauta salarial deve ser respeitada. Estamos juntos nessa luta e vamos trabalhar para isso”, afirmou a presidente.
PEC 555/06 – Também no ato desta quarta (19), a presidente Margarida Lopes defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, de 2006, que acaba gradativamente com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas. “O único país no mundo que cobra contribuição do servidor aposentado é o Brasil. É um absurdo depois de 30, 35 anos de contribuição, a pessoa se aposenta e tem que continuar contribuindo. Contribuir para que? Para não ter nenhum outro benefício? Para engordar os cofres do governo? A nossa contribuição representa menos de 10% de tudo que o governo dá como isenção, como desoneração da folha de pagamentos. Nós não podemos pagar a conta dos empresários”, disse a dirigente.
Por fim, a presidente da ANFIP lembrou que a Entidade há 63 anos trabalha pela Previdência Social e, agora pela justiça fiscal. “A ANFIP é uma entidade que tem que ser considerada nas suas prerrogativas e nas suas lutas. Estamos juntos com todos os servidores públicos deste país.”
Fonte: ANFIP