Discurso feito pela Diretora Presidente da Fundação ANFIP Aurora Maria Miranda Borges na abertura do I Workshop: Previdência Complementar

Exmo Senhor Lindolfo Neto de Oliveira Sales, M.D.Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, em nome de quem eu cumprimento os demais componentes da mesa.

Quero dar as boas vindas a todos os participantes deste evento, bem como agradecer o apoio institucional do Ministério da Previdência Social, da Receita Federal do Brasil, do Fórum Permanente das Careiras Típicas de Estado- FONACATE e da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal- FUNPRESP.

Aos representantes das Entidades que apoiaram nos planos financeiros e logísticos à realização deste I WORKSHOP- A Previdência Complementar do Servidor Público Federal FUNPRESP, esterno meus agradecimentos e saudações, por terem acreditado no interesse do tema e na qualidade das comunicações e debates que vão ocupar-nos ao longo dos trabalhos e o que tenho a honra de citar: ANFIP,Sindifisco Nacional, Sinait, Auditar, Fenafisco, Unacom Sindical e a Anffa sindical.

A Fundação ANFIP , cuja mantenedora é a ANFIP, é reconhecida pela realização de eventos e publicações ligados à Seguridade Social e aos Estudos Tributários .Tem uma imagem marcada pela defesa dos interesses maiores da sociedade e divulga com bastante repercussão dados dos estudos que realiza. Tudo isso, vem se juntar à oportunidade ímpar de realizar este workshop de extrema relevância para os servidores públicos federais.

Com o advento da Lei nº12.618, de 30 de abril de 2012 as regras de aposentadorias para os servidores de cargo efetivo do governo federal, foram substancialmente alteradas, o que se deu inclusive a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal FUNPRESP.

Outrossim, esta mesma lei, criou um sistema misto para os servidores públicos que ingressaram após a sua instituição e funcionamento, o qual é composto por um sistema de benefício definido até o teto de contribuição do RGPS e por um sistema de contribuição definida do que superar esse teto. Como era de se esperar, a lei gerou muito descontentamento dos servidores públicos federais, os quais enxergam com desconfiança as novas regras previdenciárias; além do que muitos dos dispositivos da nova lei não são claros, criando pontos polêmicos…

O objetivo deste evento é o de aprofundar nas discussões em torno desse novo modelo de previdência , a fim de contribuir para a elaboração de propostas que visem o aperfeiçoamento do mesmo.

Nesse intuito, em um primeiro momento, serão apresentados os aspectos gerais da previdência dos servidores públicos e, em um segundo momento, serão introduzidos os temas polêmicos gerados pelas novas regras..

Por fim, conste-se a ausência de jurisprudência e de doutrina sobre o novo normativo o que torna dificultosa a tarefa de avaliar as novas regras, sendo natural chegar, em primeira análise, a conclusões precipitadas sobre o tema.

Portanto, este workshop busca dar uma contribuição para resolver os diversos questionamentos que surgiram com a nova lei, sem a pretensão de oferecer respostas prontas e acabadas, mas sim dirimir dúvidas relativas ao tema.

Ainda assim, senhores, está sendo elaborada na Fundação ANFIP, com apoio das Entidades, uma cartilha sobre o tema ora tratado, visando maiores esclarecimentos, inclusive apropriando ideias surgidas neste fórum de debates.

Informamos, outrossim, que consta na pasta do evento, a mais recente cartilha editada por esta Fundação, relativa a aposentadorias e pensões dos servidores públicos, filiados ao Regime Jurídico Único, cujos elaboradores se encontram presentes, neste auditório, os quais:Floriano José Martins e Vilson Antônio Romero.

O que recomendamos a todos, um bom uso da mesma, pois trata-se das diversas formas de aposentadoria do servidor público , egressos no sistema antes do advento da Lei n°12.618.

E, para finalizar me sinto privilegiada em estar aqui neste momento e declarar aberto o nosso workshop, convicta de que este, será um evento que ficará na história.

Agradeço a presença de todos.

Sejam bem vindos!,

Fonte: Fundação ANFIP

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