Direitos de trabalhadores estão ameaçados por ‘busca de lucro a todo custo’, alerta relator da ONU

Durante a apresentação do seu relatório anual à Assembleia Geral das Nações Unidas, o relator especial da ONU sobre o direito à liberdade de reunião e associação pacífica, Maina Kiai, destacou a busca inflexível de lucros, o aumento do poder corporativo e a natureza das relações de trabalho em transformação como principais causas.

Professores da rede municipal de educação do Rio de Janeiro durante assembleia em 2013. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A capacidade das pessoas de exercerem seus direitos de assembleia e associação no local de trabalho está se deteriorando dramaticamente em todo o mundo, levando à piora das condições de trabalho, proteções sociais mais frágeis e o aumento das desigualdades, alertou um especialista das Nações Unidas à Assembleia Geral da ONU.

Durante a apresentação do seu relatório anual ao principal órgão das Nações Unidas, o relator especial da ONU sobre o direito à liberdade de reunião e associação pacífica, Maina Kiai, destacou a busca inflexível de lucros, o aumento do poder corporativo e a natureza das relações de trabalho em transformação como principais causas.

“Os direitos de assembleia e associação no local de trabalho continuam a ser prejudicados por uma grande proporção de trabalhadores, principalmente por causa de uma ordem mundial econômica que persegue implacavelmente o crescimento e o lucro sempre a todo custo”, afirmou Kiai.

“Enquanto isso, o poder crescente e o alcance geográfico das grandes corporações significaram que os Estados estão cada vez mais relutantes ou incapazes de regular essas entidades empresariais e suas tentativas de colocar os lucros acima dos direitos e da dignidade dos trabalhadores.”

O especialista independente advertiu que, sem a contrapartida oferecida pela proteção firme dos direitos dos trabalhadores, esses estão inevitavelmente vendo um declínio nas condições de trabalho, proteções sociais e relações de trabalho.

Ele ressaltou que os direitos de assembleia e associação formam a base para as ferramentas tradicionais do trabalho para reivindicar direitos, incluindo sindicatos, greves e negociações coletivas.

O relatório faz um quadro sombrio e cita dezenas de exemplos de violações dos direitos de assembleia e associação de trabalhadores em mais de 50 países, desde o fim de sindicatos e ataques legislativos até assassinatos de líderes sindicais.

O especialista da ONU destacou como exemplo a situação dos trabalhadores migrantes no sistema kafala do Oriente Médio e o programa de vistos H2 dos Estados Unidos. Os empregadores em ambos os sistemas têm controle quase total sobre os trabalhadores convidados, o que é “um impedimento significativo para seu livre exercício dos direitos de assembleia e associação”, disse Kiai.

O perito referiu-se igualmente à situação das mulheres, dos trabalhadores da cadeia de abastecimento, dos migrantes, dos trabalhadores informais e dos trabalhadores e trabalhadoras domésticos(as) – que, segundo ele, foram particularmente afetados pela deterioração dos direitos de assembleia e de associação.

O relator especial destacou que o principal fardo para proteger e promover os direitos de assembleia e associação recai sobre os Estados, que devem tomar medidas positivas nesse sentido.

“Tenho ouvido muitas vezes de Estados trabalhando para minar esses direitos, ou pretendendo permanecer ‘neutros’ ou ‘lavando as mãos’ em relação à luta dos trabalhadores de reivindicar seus direitos”, disse Kiai. “Deixe-me ser claro: de acordo com o direito internacional dos direitos humanos, os Estados têm a obrigação positiva de facilitar o desfrute de todos os direitos, incluindo o direito de associação para os sindicatos. Não pode haver uma posição neutra a este respeito.”

O relator especial disse que eram necessárias novas abordagens para que todos os trabalhadores pudessem desfrutar plenamente de seus direitos.

“As velhas formas de defender os direitos dos trabalhadores não estão mais funcionando”, disse ele. “Nosso mundo e sua economia globalizada estão mudando a um ritmo relâmpago, e é fundamental que as ferramentas que usamos para proteger os direitos trabalhistas se adaptem com a mesma rapidez.”

“Os direitos trabalhistas são direitos humanos. É hora de os Estados e a comunidade de direitos humanos colocarem os direitos trabalhistas no centro do seu trabalho”, concluiu.

Acesse o relatório clicando aqui.

Fonte: ONUBR