‘Dinheiro esquecido’: empresas encerradas podem fazer consultas; valores não sacados poderão ser usados para fechar contas públicas
O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (2) que passou a disponibilizar acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR) para consulta de valores das empresas encerradas.
Segundo a instituição, o acesso não era possível antes, pois a empresa com CPNJ inativo não tem certificado digital (e-CNPJ), requisito para acesso ao SVR, que é feito exclusivamente por meio da conta Gov.br.
“Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas”, informou o Banco Central.
O sistema informa em qual instituição estão os valores da empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato da instituição, a faixa e a origem do valor.
De posse dessas informações, é preciso entrar em contato com a instituição e combinar a forma de apresentar a documentação necessária para comprovar que é representante legal da empresa encerrada.
Vale destacar que, neste caso, não será possível solicitar o valor diretamente pelo sistema.
Todas as informações estão disponíveis na página Valores a Receber (bcb.gov.br).
Em agosto, na última atualização sobre os valores a receber, o BC informou que haviam, em junho, R$ 8,51 bilhões disponíveis para saques. A instituição não confirmou se os valores de empresas encerradas está nesse cálculo.
Valores a receber
Por meio do sistema do BC, é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum “dinheiro esquecido” em banco, consórcio ou outra instituição.
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.
É importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.
Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
Dinheiro poderá ser usado pelo governo
Um projeto já aprovado no Senado Federal autoriza o repasse ao Tesouro Nacional dos recursos esquecidos por clientes em contas bancárias para tentar ajudar a zerar o rombo orçamentário deste ano.
Pelo texto, poderiam ser utilizados os valores que não foram reclamados pelos titulares de contas bancárias. Para ter validade, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Os recursos seriam usados para compensar perdas arrecadatórias com a desoneração parcial dos setores e das prefeituras, conforme projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner, e já aprovado pelo Senado Federal.
O senador afirmou que as propostas são fruto de um um “trabalho conjunto” do Senado e do Ministério da Fazenda, com “particular dedicação do ministro Fernando Haddad”.
O governo busca recursos para tentar atingir a meta de déficit zero nas contas públicas neste ano, que consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
