Desonerações ficarão comprometidas sem votação do Orçamento neste ano

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse nesta quinta-feira que a efetiva concessão das desonerações anunciadas pelo governo poderá ser prejudicada se o Congresso não aprovar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2013.

‘No Orçamento para 2013, aprovamos remanejamento de fontes para possibilitar ao Executivo ampliar a desoneração tributária para setores produtivos. A não aprovação do Orçamento vai fazer com que essas desonerações não possam ser dadas na forma e no prazo que o governo gostaria de dar’, disse o relator do Orçamento em discurso na tribuna do Senado.

Para dar um estímulo adicional à economia brasileira, o governo anunciou ontem uma nova rodada de desonerações tributárias, com custo de R$ 6,8 bilhões. O pacote inclui a prorrogação do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) reduzido para o setor automotivo, linha branca e móveis e do Reintegra. Os benefícios acabariam em dezembro.

Além disso, o comércio varejista será beneficiado com a desoneração da folha de pagamento a partir de abril. A expectativa do Ministério da Fazenda é de que sejam gastos R$ 40 bilhões em desonerações em 2013.

Romero Jucá fez um apelo aos parlamentares para encontrar ‘um entendimento político’ para aprovar a peça orçamentária ainda neste ano. Hoje, foi realizada uma reunião no gabinete do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), para buscar um acordo entre as duas Casas, mas o baixo quórum de deputados impediria a realização de uma sessão conjunta nesta quinta.

Outros pontos citados pelo senador que precisam ser solucionados no projeto seriam o descompasso entre o salário mínimo para o próximo ano estimado pelo governo (R$ 670,95) e pelo projeto de Jucá (R$ 674,96) e a inclusão de novas categorias do serviço público para receberem o aumento de 5% autorizado pela presidente Dilma Rousseff.

FONTE: G1