Deputados podem votar projeto que regulamenta terceirização

A regulamentação da terceirização é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7). Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é possibilidade de terceirização em relação a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.

A medida consta do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei 4330/04. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

O texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.

Quanto às responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, o substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.

A ANFIP já divulgou nota oficial condenando o projeto, que prevê a retirada dos direitos e garantias dos trabalhadores instituídos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal, bem como o enfraquecimento dos poderes de organização e de negociações coletivas. A Entidade também participou de audiência pública na Câmara para expor o posicionamento contrário ao texto.

Fonte: ANFIP