Correção do FGTS ao menos pela inflação já valerá para distribuição de lucros em agosto
A correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) por, no mínimo, a inflação já vale para a distribuição do lucro bilionário do FGTS em agosto.
O Conselho Curador do FGTS se reúne na tarde desta terça-feira (16) para aprovar as contas de 2023. Nessa reunião, o conselho vai decidir o percentual de lucro a ser distribuído aos trabalhadores.
No ano passado, na avaliação das contas de 2022, o conselho distribuiu 99% dos rendimentos – em um total de R$ 12,7 bilhões.
O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%. A TR é usada como referência para algumas aplicações financeiras.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o cálculo ficou em 4,96% em 2023. Ou seja, está acima da inflação registrada no ano, de 4,62%.
Entenda a decisão
A maioria dos ministros do STF entendeu que o FGTS não é um uma aplicação financeira e precisa cumprir sua função social.
Em 2021, por exemplo, a correção das contas foi de 5,83% – a fórmula de cálculo resultou em 3%, mais a distribuição dos resultados. Naquele ano, o IPCA ficou em 10,06%. Ou seja, se o entendimento do STF já estivesse em vigor, a correção deveria ter sido de 10,06%.
Fonte:https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/07/16/correcao-do-fgts-ao-menos-pela-inflacao-ja-valera-para-distribuicao-de-lucros-em-agosto.ghtml