Conselho de Representantes da ANFIP realiza reunião ordinária

O Conselho de Representantes, formado pelos presidentes das Estaduais da ANFIP, promoveu nesta segunda-feira (24/8) a reunião ordinária do grupo. A  coordenadora Dulce Wilennbring de Lima deu as boas-vindas aos conselheiros. O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, conforme determinação estatutária, fez a abertura do encontro.

Durante a reunião, foram deliberadas as seguintes pautas: esclarecimentos sobre a ação dos 3,17%; apresentação e votação do parecer da Comissão de Finanças do CR; distribuição e estratégia de trabalho online das Comissões do CR para análise e emissão de parecer sobre os relatórios de atividades realizadas pelos integrantes do Conselho Executivo e sobre o andamento das resoluções, diretrizes, teses e proposições aprovadas na XXVII Convenção Nacional; composição da Mesa Coordenadora do CR; e assuntos gerais de interesse da Entidade.

A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, participou da reunião a fim de esclarecer as dúvidas dos conselheiros sobre alguns processos em andamento. Na ocasião, explicou que a ação dos 3,17% está em fase de negociação. E, em breve, haverá uma nova reunião com o escritório Mota & Advogados Associados para tratar das desistências e da negociação de pagamentos de honorários advocatícios.

Ainda sobre os processos, Décio Lopes explicou que é necessário traçar estratégias de atuação, mas dificilmente este problema da paridade do Bônus de Eficiência para aposentados e pensionistas será resolvido ainda este ano, pois, além da Emenda Constitucional 95/16, popularmente conhecida como Emenda do Teto de Gastos, há a Lei Complementar 173/20, que proíbe diversas ações, inclusive modificação, progressão, promoção e concurso público, exceto no caso de vacância de cargos. “Temos que estar cientes desses impedimentos legais. Devemos ter um posicionamento e trabalhar nele, mas precisamos que a lei seja modificada”, destacou.

Além do CR, participaram da reunião, o vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, a vice-presidente de Assuntos Fiscais, Eucélia Maria Agrizzi Mergár, o vice-presidente de Comunicação Social, Benedito Cerqueira Seba, e a diretora-presidente da Fundação ANFIP, Margarida Lopes de Araújo.

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