Congresso vai analisar MP com normas emergenciais para ano letivo de 2020

 

Uma medida provisória editada pelo governo na quarta-feira (1º) prevê a dispensa dos estabelecimentos de ensino de educação básica da obrigatoriedade de cumprir a quantidade de dias letivos de efetivo trabalho escolar, que é estabelecida em lei. A norma emergencial (MP 934/2020) pretende garantir que alunos não sejam prejudicados pela suspensão das aulas causada pela crise do coronavírus. O texto será analisado pelo Congresso. Mais informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado. 

Fonte: Agência Senado

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