Congresso pode votar créditos de R$ 4,2 bilhões ao Orçamento, com destinação de recursos para a RFB
O Congresso Nacional realiza sessão conjunta hoje (7), a partir das 12 horas, para votar seis projetos de créditos suplementares (PLN) que liberam R$ 4,2 bilhões para órgãos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário. As propostas foram aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento.
Uma delas, o PLN 15/12, destina R$ 1,78 bilhão para os ministérios de Ciência e Tecnologia; da Educação; da Cultura; e do Esporte. Desse montante, R$ 1,68 bilhão será destinado ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Outro projeto (PLN 21/12) destina, entre outras ações, pouco mais de R$ 500 milhões para a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os recursos serão utilizados na manutenção de contratos de informática com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). A ANFIP tem atuado fortemente no Parlamento para garantir a aprovação do crédito suplementar para a RFB e ontem (6) conseguiu a garantia do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para a inclusão da matéria na sessão de hoje (recorde aqui).
Técnicos da RFB haviam informado à Comissão de Orçamento que a arrecadação de tributos pelo sistema bancário e a fiscalização na fronteira do País poderiam parar se os recursos não fossem liberados. No total, o PLN 21/12 libera R$ 1,2 bilhão para os ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e para encargos financeiros e operações oficiais de crédito da União.
Também pode ser votado o PLN 10/12, que destina R$ 93,4 milhões para a Marinha brasileira permanecer à frente da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil, na sigla em inglês). No total, o PLN 10 destina R$ 809,2 milhões para diversos órgãos da Justiça e da Defesa.
Fonte: Agafisp
