Centrais sindicais rejeitam proposta de idade mínima nas aposentadorias

A criação da idade mínima para as aposentadorias não fará parte da proposta para a Previdência que Força Sindical, UGT, CSB e Nova Central apresentarão ao presidente interino Michel Temer no próximo dia 10 de junho. A decisão saiu ontem, em reunião entre as quatro centrais.

A CUT, maior central do país, não participou do encontro por não reconhecer o governo interino, mas já disse ser contra as mudanças na Previdência Social. Inicialmente, as quatro centrais eram contra a idade mínima para segurados que já tinham começado a contribuir, mas admitiam a limitação para novos trabalhadores. Agora, ficou estabelecido que também não deve haver nenhuma mudança.

A imposição da idade de 65 ou 67 anos para a aposentadoria de homens e mulheres é avaliada pelo governo como solução para equilibrar a Previdência, que fechará com um rombo de R$ 146,3 bilhões. Atualmente, não há idade mínima para os benefícios por tempo de contribuição e a maioria dos segurados se aposenta perto dos 50 anos.

No entanto, para qualquer mudança é preciso uma emenda à Constituição, que terá de ser aprovada por 60% dos deputados e senadores em duas votações. A proposta das centrais visa melhorar a arrecadação, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento intersindical de estudos socioeconômicos). O órgão é responsável pela elaboração do documento.

Os sindicalistas estudam pedir o fim da desoneração da folha de pagamentos de alguns setores empresariais, o que poderia aumentar a arrecadação anual em mais de R$ 60 bilhões. “Pode chegar a R$ 100 bilhões, dependendo das áreas incluídas.”

A recuperação dos cerca de R$ 400 bilhões devidos à Previdência também estará na proposta. Mas, para o Dieese, é um dinheiro muito difícil de receber, já que muitas empresas devedoras faliram.

No levantamento sobre novas fontes de arrecadação, o órgão também estudará a tributação de instituições filantrópicas, como as de saúde e de ensino. Até a contribuição de bingos, hoje proibido no país, será avaliada.

Fonte: Jornal Agora SP

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