Notícias

29 de abril de 2016

Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral

INSS levou mais de um ano para começar a pagar aposentadoria por invalidez concedida judicialmente à […]
29 de abril de 2016

STJ – Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um agravo regimental interposto […]
29 de abril de 2016

Informações sobre fiscalizações em fraudes em Imposto de Renda pessoa física

O Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Iágaro Jung Martins, concedeu entrevista coletiva no […]
29 de abril de 2016

INSS não pode cobrar benefício previdenciário pago indevidamente por meio de execução fiscal

Para magistrado, o conceito de dívida ativa não-tributária não permite à Fazenda Pública inscrever em dívida […]
29 de abril de 2016

Justiça considera ilícito saque realizado na conta de beneficiário após o seu falecimento

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido de um acusado que […]
29 de abril de 2016

Projeto proíbe que tempo gasto com café e lanche seja computado como horário de trabalho

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para […]
29 de abril de 2016

Revisor de veículos vai receber pensão mensal vitalícia por doença incapacitante

A Mercedes Benz do Brasil Ltda. tentou reverter condenação ao pagamento de pensão mensal vitalícia a […]
28 de abril de 2016

Demora na implantação de aposentadoria por invalidez gera dano moral

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma […]
28 de abril de 2016

Servidores do IPHAN fazem jus à nova estrutura de remuneração

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afirmou a tese de que o […]
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