Carta Águas de Lindoia – a tristeza dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil com o bônus escadinha e a perda do subsídio.

Nós, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, aposentados e pensionistas presentes no IV ENAP – Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Sindifisco Nacional, realiza no período de 20 à 24 de maio de 2018, na cidade de Águas de Lindoia – SP, manifestamos o nosso repúdio ao DEN – Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional, em face do reajuste salarial “escadinha” a que foram submetidos os Auditores Fiscais aposentados e pensionistas, que retirou a PARIDADE CONSTITUCIONAL a que fazem jus.

Os Auditores Fiscais que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que cumpriram os requisitos das Emendas Constitucionais 20/98, 41/2003 e 47/2005 têm direito à paridade de vencimentos com os servidores em atividade e representam aproximadamente 94% da classe. Presentes em número recorde neste ENAP os aposentados aguardavam ansiosamente uma atitude positiva da DEN em favor do restabelecimento da remuneração paritária em relação aos ativos.

Mas, surpreendentemente, isso não ocorreu, pois a ENAP foi utilizada como claque, assistência e palanques para políticos externos e internos. A abertura do evento contou com a presença de três deputados federais, que vieram fazer campanha eleitoral de maneira muito clara, a saber Major Olímpio, Arnaldo Faria de Sá e Gilberto Nascimento. Esses três deputados apoiados pela DEN votaram favoravelmente ao Projeto de Lei que faria a regra constitucional da paridade.

No Painel Memória, foi apresentado um vídeo com a luta incansável dos Auditores Fiscais pela inclusão, no texto constitucional, do direito dos aposentados à paridade. Essa luta foi vitoriosa e o direito passou a integrar o artigo 40 da CF/88. Ouvimos os depoimentos emocionados dos valorosos colegas que se enganjaram nessa luta unidos em prol de um objetivo. A apresentação nos deixou muito orgulhosos dos colegas e nos mostrou a importância de lutarmos por nossos direitos hoje vilipendiados. E assim agiremos.

Por que a DEN apresentou o vídeo sobre a luta pela paridade, tendo concordado com a retirada desse direito? A DEN em várias oportunidades afirmou que a paridade era inegociável, mas assinou um acordo com o governo, em sentido contrário. Por que não fez um acordo similar com o da Policia Federal, que manteve a paridade. Por acaso seríamos inferiores?

Os últimos anos, desde o inicio da campanha salarial, foram tempos de muito sofrimento para os Auditores Fiscais aposentados que, após muitas assembleias sindicais, viram seus direitos subtraídos. Foi aprovado o pagamento de um Bônus de Eficiência e Produtividade que, para os ativos foi definido preliminarmente em R$ 3.000,00 e para os auditores aposentados há mais de 10 anos e com direito a paridade, R$ 1.050,00, representando, hoje uma perda de R$ 32.000,00 desde dezembro de 2016. Durante o trabalho parlamentar para aprovação do reajuste, a DEN nunca defendeu a paridade do aposentado, apenas o bônus escadinha.

Não podemos pactuar com um sindicato que leva a categoria ladeira abaixo, desvalorizando o cargo de Auditor Fiscal e a própria instituição Receita Federal do Brasil.

Embora aprovado, o Bônus ficou pendente de regulamentação, o que não ocorreu até o momento. Entendemos que, se o governo não cumpriu sua parte no acordo, ele foi invalidado.

Assim, manifestamos o nosso integral apoio à incorporação de Bônus de Eficiência em seu valor máximo, atualmente R$ 3.000,00, na remuneração dos Auditores Fiscais ativos, aposentados e pensionistas, de maneira igualitária, em respeito ao preceito constitucional da paridade, com o objetivo de reconstruir a unidade da classe dos Auditores Fiscais Da Receita Federal Do Brasil.

Finalmente, conclamamos a DEN a agir conforme o seu discurso de defesa da paridade, envidando todos os esforços para a consecução desse objetivo, ressaltando que o retorno da remuneração por subsídio seria uma das formas de assegurar esse direito.

 

Águas de Lindoia, 24 de maio de 2018.

 

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