Campanha Salarial: ANFIP vai à Justiça contra o Decreto 7.777/12

A ANFIP vai ingressar na Justiça contra o Decreto 7.777/2012, que permite a substituição de servidores públicos federais em greve por equivalentes em níveis estaduais e municipais. O anúncio foi feito pelo presidente Álvaro Sólon de França durante a reunião das entidades da Campanha Salarial Conjunta, realizada hoje (1), em Brasília.

Na semana passada, a Campanha Salarial divulgou nota de repúdio ao Decreto Presidencial (recorde aqui). Veja também aqui notícia anterior com a crítica da ANFIP ao texto do governo.

O presidente da ANFIP afirmou que outras representações devem ir ao Judiciário contra o 7.777 e reforçou a necessidade de todas as entidades ingressarem também com mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal para garantir o cumprimento do artigo 37 da Constituição, que prevê a correção anual dos salários dos servidores públicos. A ANFIP ingressou com a ação em novembro passado (clique aqui). “Precisamos entulhar o STF de mandados de injunção para que o Supremo tome uma decisão”, observou Álvaro Sólon.

A ANFIP ainda enfatizou que defende a aprovação da PEC 156/2012, que introduz inciso no parágrafo 5º do art. 165 da Constituição Federal determinando a inclusão do reajuste geral do funcionalismo, previsto no artigo 37, na lei orçamentária. Na prática, significa garantir ao servidor da União reposição anual das perdas inflacionárias. Recentemente, a Associação teve encontro com o autor da PEC, deputado Esperidião Amin (PP-SC), lembre aqui. A ANFIP também fez contato com o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), clique aqui.

No encontro de hoje, os integrantes da Campanha Salarial Conjunta fecharam os detalhes para o grande ato que será realizado na tarde de 8 de agosto em frente ao Palácio do Planalto, com paralisação dos servidores em todo o país, para cobrar efetiva negociação salarial com o governo.

As carreiras de Estado também decidiram apoiar o Encontro dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas que será promovido no dia 7, na Câmara dos Deputados, pelo Mosap. O ato do Mosap, em defesa da aprovação da PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária do servidor inativo, conta com apoio da ANFIP.

Fonte:   AGAFISP

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