Câmara aprova MP que concede subsídios para estocagem de etanol.

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória (MP) 554/11 que trata de incentivos para a produção de etanol. A MP prevê a utilização de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre a venda de combustíveis para criar uma linha de crédito para financiar a estocagem de etanol.

Com a edição da MP, o governo passou a usar o dinheiro da Cide para subsidiar empréstimos dos bancos públicos para a estocagem de álcool com taxas de juros menores. O deputado Heleno Silva (PRB-SE), relator do projeto de lei de conversão da medida provisória, estima que a subvenção econômica aos produtores de álcool tenha um custo de R$ 65 milhões ao Orçamento Geral da União. A estocagem permitirá a manutenção dos preços do etanol nos períodos de entressafra da cana-de-açúcar.

O Ministério da Fazenda ficará responsável por estabelecer os critérios para que os bancos públicos possam conceder os incentivos na forma de juros mais baixos. Além da Cide, a linha de crédito poderá utilizar recursos da Poupança Rural e de outras fontes a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

O relator incluiu no texto da MP uma emenda para que os produtores de cana-de-açúcar dos estados abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) recebam também subsídios de R$ 5 por tonelada. Serão atendidos os produtores dos estados do Nordeste, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de parte de Minas Gerais, até o limite de produção de 10 mil toneladas.

O texto seguirá agora para o Senado Federal. Se receber emendas na Casa revisora, ele voltará à Câmara dos Deputados para última análise antes de seguir para a sanção presidencial.

Fonte: ABAT

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