Caixa libera site e app para solicitar auxílio emergencial de R$ 600
A Caixa Econômica Federal liberou nesta terça-feira (7/4) a página para que cidadãos possam solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. Têm direito ao benefício maiores de 18 anos que sejam autônomos, microempreendedores individuais ou desempregados.
A página pede dados pessoais e uma conta bancária de qualquer instituição para recebimento do pagamento. O valor varia de R$ 600 a R$ 1.200 (caso de mulheres chefes de família). Até duas pessoas da mesma família podem receber.
O governo lançou também um aplicativo para fazer o cadastro. O app poderá ser baixado gratuitamente de um celular pré-pago mesmo que o aparelho esteja sem crédito.
Cidadãos que já recebem outro benefício, como auxílio doença, aposentadoria, seguro-desemprego, com exceção do Bolsa Família, não pode ser contemplados com este pagamento. A duração prevista é de três meses, mas pode ser prorrogado. De acordo com o governo, 54 milhões de pessoas devem ser atendidas.
Em coletiva no Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira (7/4), presidente do Dataprev, Gustavo Canuto,
rmou que o grande desafio é identificar entre a população brasileira os que têm direito a receber o auxílio. Segundo ele, foi feito cruzamento de dados de ao menos seis sistemas para ver quem realmente tem direito aos valores. “O papel do Dataprev como parceira técnica do governo e do Ministério da Cidadania é identificar entre os mais de 200 milhões de brasileiros aqueles 54 milhões que tem direito de receber. Que façamos o pagamento o mais rápido possível mas paguemos para as pessoas que tem direito de receber”.
E emendou: “O CadÚnico tem 75 milhões de registros mas a lei tem requisitos básicos, como grupo familiar de renda per capita de no máximo três salários mínimos”.
Ele apontou que o benefício não poderá se sobrepor a outros pagamentos realizados pelo governo federal, com exceção do Bolsa Família. “Não deve repassar ou autorizar pagamento do benefício de emergência a outras pessoas que recebam outro auxílio além do Bolsa Família. Para isso temos que varrer e verificar os dados. Ou seja, a dificuldade de identificar entre um universo de 200 milhões aqueles mais de 50 milhões de brasileiros, não é algo trivial e demanda muito esforço de todos todos unidos para pagar da maneira mais rápida. Nós sabemos que um pagamento equivocado, uma família que receba o recurso sem ter direito, vai resultar em falta de credibilidade do programa”, destacou. O presidente do Dataprev pediu ainda que a população utilize o canal com responsabilidade e transparência, o que facilitará o recebimento do benefício.
Regras para recebimento do auxílio:
- Ter mais de 18 anos
- Não ter emprego formal
Não receber os seguintes benefícios:
- Previdenciário
- Assistencial
- Seguro-desemprego
- Programa de Transferência de Renda Federal (Bolsa Família não impede receber Auxílio Emergencial).
Ter renda familiar de:
- Até R$ 522,50, por pessoa ou
- Até R$ 3.135,00, renda familiar total
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
Exercer atividades em uma das seguintes condições:
- Micro Empreendor Individual (MEI)
- Contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
- Trabalhador Informal
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