Bônus de Eficiência: ANFIP é recebida pelo ministro Benjamin Zymler do TCU

Entidade vai ingressar com pedido para entrar na ação como interessada ou amicus curiae

O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, teve audiência, nesta sexta-feira (8), com o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), para tratar da suspensão do pagamento do Bônus de Eficiência aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e aos Auditores Fiscais do Trabalho aposentados e aos pensionistas.

Floriano Sá Neto, que estava acompanhado do advogado Claudio Renato Farag, fez o relato do quantitativo de servidores atingidos pela liminar e reforçou o posicionamento da Entidade. “A ANFIP defende o pagamento do bônus porque é um direito garantido pela Lei nº 13.464/17. E a lei deve ser cumprida”, disse.

Apesar de ter efeito imediato, a decisão ainda precisa de deliberação definitiva do pleno do TCU. Segundo o ministro Zymler, a sessão de julgamento para analisar a medida será na próxima quarta-feira (13). Na ocasião, a ANFIP vai fazer sustentação oral para defender o pagamento do bônus.

Na segunda-feira (11), a Associação vai ingressar com pedido para entrar na ação como interessada ou amicus curiae (amigo da corte). Também será protocolada uma solicitação para que os demais ministros do TCU recebam um memorial da Entidade, com os argumentos apresentados na reunião de hoje, além do pedido para realizar a defesa no julgamento.

Fonte:  ANFIP