Bolsonaro diz que decreto para reduzir fila no INSS deve ser publicado nesta semana



Bolsonaro informou que decreto para chamar militares da reserva ao INSS sairá nesta semana

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que o decreto com as regras para militares da reserva serem chamados para reforçar a análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser publicado ainda nesta semana.

O INSS começou o ano com cerca de 2 milhões de pedidos de benefícios (como aposentadorias e pensões) acumulados na fila. O tempo de espera está ultrapassando o máximo previsto por lei de 45 dias. Na semana passada, o governo anunciou que chamaria 7 mil militares da reserva para ajudar a reduzir a fila. A previsão é de normalizar a situação até setembro.

O presidente disse que o decreto não saiu ainda porque falta fazer um ajuste com o Tribunal de Contas da União (TCU).

“Olha, eu já assinei um decreto. Ontem [quarta-feira] eu mandei não publicar. Está faltando um pequeno ajuste junto com o TCU. Se o TCU der o sinal verde, publica com a minha assinatura. Caso contrário, publica amanhã [sexta] com a assinatura do [vice-presidente, Hamilton] Mourão”, disse o presidente.

Bolsonaro afirmou que decidiu pelo convite aos militares da reserva porque, além de ser uma alternativa prevista na legislação, exige menos burocracia que a contratação temporária de civis.

“Porque militar da reserva? Porque a legislação garante. Se você contratar civis, para mandar embora é… Entra na justiça, direito trabalhista. Complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã sem problema nenhum. Problema zero. Essa é a facilidade. E o pessoal está clamando por aposentaria. Não é privilegiar o militar. Até porque não é convocação, é um convite. É a facilidade que nós temos nesse tipo de mão de obra”, argumentou o presidente.

Os militares deverão se ocupar de tarefas como recepcionar os segurados e fazer triagem de documentos, liberando 2.500 servidores que atualmente ocupam essas funções para analisar os processos. Será preciso treinar tanto os militares quanto os servidores do INSS para as novas atividades.

Atualmente, 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios.

MP é contra a contratação

Na última sexta-feira (17), o subprocurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado, pediu ao tribunal que suspenda a contratação dos militares.

No pedido apresentado ao TCU, Lucas Furtado questiona a legalidade da medida. Isso porque, segundo ele, a contratação não poderia ser direcionada apenas a militares da reserva.

“Ao meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, afirmou o procurador.

Furtado também argumentou que o militar da reserva não é um funcionário público aposentado e que a disponibilidade dos militares de reserva visa atender a possíveis necessidades das Forças Armadas, não a necessidades de atividades de natureza civil.

Segundo informou o governo, o custo das medidas para acabar com a fila de pedidos no INSS será de R$ 14,5 milhões por mês, valor que inclui a gratificação dos militares – que, por lei, equivale a 30% adicionais sobre a aposentadoria na reserva.

Fonte:
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/01/23/bolsonaro-diz-que-decreto-com-regras-para-militares-reforcarem-o-inss-deve-ser-publicado-nesta-semana.ghtml

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