Benefício assistencial pode ter nova regra para idosos pobres e pessoas com deficiência

(Foto: Arquivo / Agência Brasil)

O governo federal planeja enviar ao Congresso, após a tramitação da reforma da Previdência, uma proposta para promover mais alterações no acesso ao benefício pago a pessoas pobres idosas ou com deficiência, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A ideia é tornar as regras de concessão do benefício assistencial mais claras e reduzir a judicialização. Um em cada três benefícios assistenciais concedidos a pessoas com deficiência em 2015 foi fruto de decisão judicial. No caso dos idosos, a taxa foi de 8,1%.

O governo precisa estabelecer um novo patamar de renda para acesso ao BPC porque, em 2013, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional o critério de um quarto do salário mínimo, que equivale hoje a R$ 220. Até hoje a lei não foi alterada.

A ideia em estudo atualmente é estipular um valor nominal, em vez de um percentual do salário mínimo, segundo disse à Folha de São Paulo o diretor de assuntos fiscais e sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima.

“Como o STF disse que um quarto do salário mínimo não é suficiente, vamos ter que subir um pouquinho. Qual esse valor? Ainda vamos avaliar”, afirma.

Também está em estudo a inclusão de um indicador socioeconômico na avaliação. “A ideia é um indicador que olhe aquela família em relação à população como um todo. Um algoritmo”, disse. Segundo Lima, o plano é considerar critérios como condição da habitação do beneficiário, saneamento e gasto com remédios.

Outra mudança prevista é estabelecer critério igual para idosos e deficientes no cálculo da renda familiar: se houver outro BPC na família, ele será contabilizado na hora de verificar a renda familiar. Atualmente, o Estatuto do Idoso prevê que, no caso deles, isso não deve acontecer.

Saiba mais sobre o BPC

O QUE É Benefício no valor de um salário mínimo pago a idosos com mais de 65 anos ou deficientes, sem limite de idade, de baixa renda

EXIGÊNCIAS Renda por pessoa da família menor que 1/4 do salário mínimo. O beneficiário não pode estar recebendo outro benefício da Previdência Social

R$ 40 BILHÕES Foram gastos com pagamentos do BPC em 2015

R$ 85,8 BILHÕES Foi o rombo da Previdência Social em 2015

R$ 123,9 BILHÕES É o rombo de janeiro a outubro de 2016

O que pode mudar na reforma

IDADE MÍNIMA O governo propõe aumento gradual da idade mínima para obtenção do benefício de 65 anos para 70 anos. O aumento será de um ano a cada dois anos. Depois disso, a idade mínima pode subir um ano a cada vez que o IBGE apontar aumento de um ano na expectativa de sobrevida a partir dos 65 anos

SALÁRIO MÍNIMO O BPC deixará de ser vinculado ao mínimo e deverá ser corrigido pela inflação, mas governo ainda não definiu como será o cálculo

Fonte: massanews.com

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