Bancos veem na reforma tributária ‘alta carga de impostos’ para o setor
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) reclamou que a proposta de reforma tributária entregue pelo governo ao Congresso Nacional inclui aumento na carga de impostos sobre o setor bancário. No texto inicial, a alíquota da nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passaria a ser de 5,8% para os bancos, planos de saúde e seguradoras, valor inferior aos 12% propostos para os demais segmentos.
A proposta do governo foi entregue ao Congresso Nacional pelo ministro Paulo Guedes (Economia) nesta 3ª feira (21.jul.2020). A CBS sugerida pela equipe econômica pretende unificar PIS e Cofins.
Segundo a federação, o aumento na alíquota do PIS e da Cofins (de 4,65% para 5,8%) acarreta num aumento da carga de tributos no spread bancário de 19,3% para 20,3%.
Outra crítica ao regime fiscal é a alíquota de 45% incidente sobre a renda bancária, considerada a maior do mundo.
“A alíquota sobre a renda dos bancos é a maior do mundo (45%), considerando os chamados tributos corporativos, quando se soma a alíquota de 20% da CSLL aos 25% de Imposto de Renda (IRPJ), o que afeta diretamente a competitividade do setor e leva a concentração, pois afasta possíveis entrantes no setor.”
Apesar de ressalvas quanto à proposta, a Febraban afirma que é favorável à reforma, que é necessária para “colocar ordem e simplificar 1 sistema com muitas distorções”.