Bancos suspendem consignado do INSS após governo baixar teto de juros

Os bancos Itaú, Mercantil Brasil, Pan e Daycoval começaram a suspender temporariamente a concessão do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após decisão do governo de reduzir o teto de juros para as operações.

A porcentagem máxima de juros passou de 2,14% ao mês para 1,70% no caso do empréstimo consignado convencional. Já o teto dos juros nas operações com cartão de crédito consignado passa dos atuais 3,06% para 2,62%.

“Vejo essas atuais taxas como abusivas para os beneficiários do INSS, que são pessoas, em sua grande maioria, extremamente vulneráveis. Buscamos encontrar um caminho que seja o melhor para a parte mais frágil: o povo brasileiro”, avaliou, ao indicar a intenção de discutir o percentual de margem vigente na próxima reunião, programada para 27 de abril.

Cerca de 14,5 milhões de aposentados do INSS têm empréstimo consignado, com valor médio de R$ 1.576,19.

Segundo o jornal Estado de S. Paulo, os argumentos que foram levados ao Palácio do Planalto para a reversão da medida é que a oferta do crédito será fortemente reduzida porque, com esse teto de juros, a margem de lucro das instituições financeiras nas operações de crédito consignado ficou negativa – margem que já estava próxima de zero com o teto de 2,14%.

Segundo a entidade, como essa decisão não é uma iniciativa setorial, cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder. Em nota, a entidade destacou que o teto de juros do consignado tinha subido de 1,80% para 2,14% ao mês no momento em que a taxa básica de juros (Selic) estava em 9,25% ao ano. “E, agora, com a Selic de 13,75% ao ano, o teto foi reduzido para 1,70% ao mês”, destaca a entidade.

De acordo com a Febraban, o setor financeiro já havia se manifestado – e agora reitera a posição – junto ao Ministério da Previdência, INSS e a outros interlocutores no Governo, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado.