Auxílio Brasil quais os requisitos e como receber R$ 400 em novembro
O Auxílio Emergencial 2021 terá seu encerramento no dia 31 de outubro, o fim do programa emergencial é um marco divisor para a chegada do Auxílio Brasil que terá seu início em novembro.
O Auxílio Brasil é o novo programa do governo de distribuição de renda com o objetivo de substituir o Bolsa Família, segundo informações do governo o novo programa será mais justo e poderá pagar um valor bem superior ao do atual programa social.
Benefícios e valor do Auxílio Brasil
Atualmente o Bolsa Família paga um valor médio de R$ 190 a 14,7 milhões de famílias, contudo, segundo o governo é um programa injusto pelo seu valor, além disso, existem famílias que recebem menos de R$ 100 e famílias que recebem mais de R$ 500.
Contudo, quanto ao Auxílio Brasil, o mesmo deverá pagar um valor médio de R$ 400 e atenderá cerca de 17 milhões de pessoas, zerando assim a fila de espera de pessoas inscritas no CadÚnico que possuem direito de receber o Bolsa Família e estavam aguardando a liberação do programa.
Além disso, o novo Auxílio Brasil contemplará um total de nove benefícios, sendo eles:
1- Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
2- Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
3- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
4- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
5- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
6- Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
7- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
8- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
9- Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Requisitos para receber o Auxílio Brasil
Ainda não há uma confirmação dos requisitos necessários para o Auxílio Brasil, contudo, acredita-se que o mesmo terá como base as exigências do Bolsa Família, assim as exigências devem continuar as mesmas.
Para receber as famílias devem se enquadrar nas seguintes regras:
- Famílias em situação de pobreza: com renda familiar por pessoa entre R$ 89 e R$ 178;
- Famílias em situação de extrema pobreza: com renda familiar por pessoa de até R$ 89.
Todos os beneficiários do Bolsa Família receberão o Auxílio Brasil em automático, no caso dos inscritos do CadÚnico que não recebem o benefício, esse público deve começar a receber até dezembro.
Inscrição
O processo de inscrição do Auxílio Brasil exigirá apenas que as famílias sejam inscritas no Cadastro Único de Informações Sociais (CadÚnico). Sendo necessário:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Com os documentos em mãos, o responsável pelo grupo familiar deverá estar com os seguintes documentos de todos os membros da família, sendo eles:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Com os documentos em mãos, basta se dirigir ao CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do seu município para se inscrever no programa. Vale lembrar que além do Auxílio Brasil as famílias podem ser contempladas com os seguintes benefícios:
- Programa Minha Casa, Minha Vida
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
