Associação trabalha para incluir Direito Previdenciário na formação de advogados

A presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, se reuniu nesta quarta-feira (11) com representantes do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, para defender a inclusão da disciplina Direito Previdenciário nos cursos superiores de Direito. O encontro contou com as presenças do chefe da Assessoria Parlamentar do MEC, Leandro Cerqueira, e da consultora Daniela Helena e da técnica Priscila Lopes, ambas da Secretaria de Ensino Superior.

Margarida Lopes observou que é preciso tornar o ensino das questões previdenciárias uma prática sistemática em todos os cursos de Direito. “Algumas universidades já oferecem, mas isso não acontece em todas. Então, é preciso encontrar uma forma de garantir que todos os futuros advogados estudem o Direito Previdenciário.” Os representantes do MEC foram receptivos à proposta e se comprometeram a discuti-la em outras instâncias, mas lembraram que as instituições de ensino superior têm liberdade para definir os currículos dos cursos.

Também por iniciativa da ANFIP, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou e enviou ao Ministério da Educação a indicação legislativa 5200/2013, elaborada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a pedido da ANFIP, que defende a inclusão obrigatória da disciplina Direito Previdenciário nos cursos de Direito do Brasil.

A proposta de inclusão faz parte de tese aprovada durante a XXIII Convenção Nacional da ANFIP, realizada em 2011 em Gramado (RS), e agora a Entidade trabalha para que a solicitação seja atendida pelo MEC. O Direito Previdenciário é um tema complexo e é imprescindível que os estudantes de Direito dominem o assunto, que tem influência direta na vida dos cidadãos brasileiros. Os próximos contatos da ANFIP serão com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Fonte: Anfip

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