Assista à sessão da CCJ do Senado sobre reforma da Previdência
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal começou nesta terça-feira (1º) a sessão em que senadores devem votar o relatório da reforma da Previdência.
Os senadores vão discutir as emendas à proposta.
Assista à sessão ao vivo:
Tramitação:
Após a votação da reforma da CCJ, o texto segue para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos. A expectativa é que a proposta seja votada pelos senadores na tarde desta terça ou na quarta-feira (2).
O segundo turno acontece cinco dias depois da votação do primeiro turno mais três sessões de discussões.
Se aprovada, a PEC segue para promulgação em sessão conjunta do Congresso Nacional. Se alterada, volta à Câmara dos Deputados e, por fim, se rejeitada, o texto é arquivado.
Aposentadoria integral
No relatório, Tasso acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.
Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos.
Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.
Ainda assim, senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no plenário.
Entre os pontos que podem sofrer destaques estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.
Calendário
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), considerou um erro o adiamento, mas também afirmou que, apesar da pausa, o calendário de votação da proposta no Senado segue mantido.
Deve haver quebra de interstício (prazo constitucional) em plenário, após a votação em primeiro turno, para garantir a aprovação da proposta em segundo turno até o dia 10 de outubro.
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Fonte:https://noticias.r7.com/economia/assista-a-sessao-da-ccj-do-senado-sobre-reforma-da-previdencia-01102019
