Assinatura da Carta Consenso: Reforma Tributária Necessária encerra com sucesso FIT 2018
O Fórum Internacional Tributário (FIT) foi encerrado nesta quarta-feira (6/5), em São Paulo, com a adesão dos participantes à Carta de Consenso: A Reforma Tributária Necessária. O evento foi realizado pela ANFIP, Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo).
“Saio deste encontro com a certeza de que precisamos fazer não somente uma reforma tributária, mas uma verdadeira revolução tributária no Brasil. Precisamos formar porta-vozes com todo esse conhecimento acumulado nesses três dias, propiciados por estes especialistas. Nós, auditores federais, estaduais e municipais, temos uma grande responsabilidade com o nosso país”, enfatizou o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto.
“Gostaria de agradecer a todos os especialistas aqui presentes que até pouco tempo conhecíamos apenas pelas referências bibliográficas da área fiscal e tributária”, brincou o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara. “Tudo o que fizemos nos últimos tempos para que chegássemos a este ponto foi com o propósito de ajudar a construir um Brasil melhor para todos os brasileiros”, destacou. O presidente da Sinafresp, Alfredo Maranca, conclui dizendo que este conhecimento adquirido deve se transformar em uma busca constante. “O importante agora é assimilar e harmonizar todo esse aprendizado”, afirmou.
Foram três dias de debates sobre os modelos tributários da Europa, BRICS (Brasil, China, Rússia e África do Sul) e da América Latina. O Fórum abordou ainda temas globais, como os problemas enfrentados mundialmente com a evasão de divisas, além dos últimos estudos sobre tributação voltada para a equidade, bem-estar e meio-ambiente.
O evento reuniu mais de 600 pessoas e 20 especialistas de 14 países: África do Sul, Alemanha, Argentina, Chile, China, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Inglaterra, México, Rússia e Suécia. O Conselho Executivo da ANFIP esteve presente no evento, participando das discussões e dos debates sobre tributação internacional.
Durante o encontro, a ANFIP e a Fenafisco lançaram o livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas, resultado do grupo de trabalho formado por mais de 40 especialistas coordenados pelo professor de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani.
A publicação reúne artigos com uma profunda análise do sistema tributário e traz ao debate propostas para tornar o modelo mais solidário. O material contempla 39 artigos, com 804 páginas, divididos em 10 partes, além da apresentação e introdução. A íntegra está disponível na página Plataforma Política Social.
Todas as palestras foram gravadas e estão disponíveis no Facebook institucional. Veja também as matérias produzidas sobre os sete painéis do evento e os depoimentos de membros do Conselho Executivo na TV ANFIP. Em breve, os vídeos dos painéis serão disponibilizados com legendas em português.
Conheça o documento na íntegra:
Carta de Consenso:
A Reforma Tributária Necessária
Reunidos na cidade de São Paulo, entre os dias 4 e 6 de junho de 2018, na primeira edição do Fórum Internacional Tributário – FIT, organizado no âmbito do Movimento “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil”, acadêmicos, especialistas, dirigentes e técnicos das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, firmam consenso em torno dos pontos a seguir destacados, com base em diagnóstico fundamentado sobre as anomalias do sistema tributário brasileiro em vigor e nas premissas que devem nortear um novo modelo tributário:
1º) O caráter regressivo da tributação é um dos determinantes da crônica desigualdade da renda no Brasil, uma das mais elevadas do mundo, convergindo em muitos aspectos com países como Índia, México, África do Sul e alguns países da Ásia;
2º) A desigualdade da renda é apenas uma das faces das disparidades sociais brasileiras, que vão muito além dela, estando por toda a parte, iniciando-se pelas desigualdades históricas, herdadas por mais de três séculos de escravidão;
3º) Para além da dimensão ética, a dramática desigualdade brasileira interdita o dinamismo da economia nacional, destrói a coesão social e emerge como a principal causa das taxas de homicídio, superiores às das guerras e conflitos mundiais mais sangrentos, que estão dilacerando o nosso país;
4º) Na comparação com os 34 países da OCDE, o sistema tributário brasileiro é um “ponto fora da curva” no que diz respeito à progressividade, o que é percebido pela elevada tributação do consumo (50% da carga tributária) e reduzida tributação da renda e do patrimônio (25% da carga);
5º) Diante desse cenário, reconhecemos a necessidade da “simplificação” do sistema tributário, mas advertimos para o fato de que a mera simplificação não enfrenta por si só as principais distorções do sistema, além de colocar em risco a manutenção do Estado Social, tardiamente inaugurado pela Constituição de 1988, que se apresenta, atualmente, como o principal mecanismo de redução da desigualdade da renda no Brasil;
6º) Para que se enfrentem as diversas faces da desigualdade social brasileira, a reforma tributária deve ser ampla, contemplando as medidas de caráter estrutural necessárias para corrigir a totalidade das suas anomalias;
7º) Nesse sentido, pugnamos por uma reforma tributária que seja pensada na perspectiva do desenvolvimento; do fortalecimento do Estado Social; da ampliação da tributação sobre a renda e o patrimônio das camadas mais ricas; da redução da tributação sobre o consumo; do restabelecimento do equilíbrio federativo; da incorporação da tributação ambiental; do aperfeiçoamento da tributação do comércio internacional; da revisão das renúncias fiscais altamente regressivas e da modernização da Administração Tributária para combater a sonegação e evasão fiscais;
8º) Consideramos que o debate eleitoral é uma oportunidade para a ampla difusão das ideias promovidas no âmbito do movimento “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil”;
9º) Nesse sentido, a partir deste mês de junho e pelos próximos meses, realizaremos todos os esforços necessários no sentido de difundir as presentes ideias, buscando a interlocução com:
⎯ Os candidatos à presidência da República, a fim de incorporar a Reforma Tributária Solidária (RTS) nos respectivos programas de governo;
⎯ Os partidos políticos;
⎯ A Câmara dos Deputados e o Senado da República;
⎯ Os parlamentos subnacionais;
⎯ Os sindicatos;
⎯ As centrais sindicais;
⎯ As associações e as organizações e movimentos sociais;
⎯ As entidades de representação profissional e empresarial.
Comprometemo-nos também com a divulgação da Reforma Tributária Solidária (RTS) para a sociedade brasileira em sentido amplo, aproveitando a oportunidade pedagógica propiciada pela crise dos combustíveis, que escancara, de forma cristalina, que o problema central da tributação brasileira reside na sua distribuição desigual entre o consumo (que penaliza os mais pobres) e a renda e o patrimônio (que isenta os mais ricos).
