Aprovada MP que extinguiu mais de 10 mil cargos comissionados

Foi aprovada nesta terça-feira (16) pela comissão mista a medida provisória que extinguiu 10.462 cargos comissionados no Poder Executivo. Destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, eles são de livre nomeação e exoneração pelas autoridades responsáveis, sem a necessidade de concurso público. A MPV 731/2016 também permite que o Executivo substitua esses cargos por funções de confiança privativas de servidores efetivos. Ela segue para a Câmara dos Deputados.

Para efetivar a extinção dos cargos, o Executivo passou a editar decretos presidenciais aprovando as novas estruturas regimentais ou estatutárias dos órgãos nos quais forem alocadas as funções de confiança. O governo alega que a medida faz parte do processo de profissionalização da administração federal, o que abrange a redução de cargos para servidores sem vínculo e o privilégio à meritocracia no serviço público. Além disso, argumenta o governo, haverá redução de despesas de pouco mais de R$ 250 milhões ao ano.

A MP foi votada na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-BA). Ele incorporou 12 emendas apresentadas por parlamentares. As emendas desfazem a revogação total de algumas leis de organização administrativa de órgãos, estabelecida pela MP. A revogação passa a ser apenas parcial.

A medida provisória segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados. Tem validade até o dia 7 de outubro e está em regime de urgência, o que significa que ganha prioridade na pauta de votações.

Fonte: Agência Senado

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