Após apelo de entidades, STF adia votação da terceirização

A Associação Nacional dos Procurados do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e centrais sindicais pediram ontem à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármem Lúcia, o adiamento do julgamento sobre o futuro da terceirização nas relações trabalhistas, que estava marcado para hoje.

De acordo com o advogado que representa as entidades, Roberto Caldas, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, “o adiamento é importante, tendo em vista que outro processo a tratar do tema relacionado à terceirização nas atividades-fim, a saber, a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 324/DF, não será julgada em conjunto com o recurso extraordinário 958.252/MG, que está pautado para a sessão do dia 9 de novembro. E, além disso, o STF não terá na data de amanhã (hoje) sua composição plena, pois alguns ministros estarão ausentes justificadamente. Além de dia movimentado por homenagem ao ex-presidente do STF Cezar Peluso”.

No julgamento, os ministros decidirão sobre a possibilidade de que a terceirização seja estendida para toda e qualquer atividade desenvolvida pelas empresas do setor privado. Hoje, ela é admitida a funções como limpeza e portaria.

Fonte: Diário do ABC