Apesar de pedidos de MPF e TCU, Temer não vetará integralmente projeto que altera regras usadas por órgãos de controle
Apesar do pedido da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal de Contas da União, o presidente Michel Temer decidiu que não irá vetar integralmente projeto que altera regras utilizadas por órgãos de controle e pela Justiça para punir agentes públicos.
O prazo para sanção termina nesta quarta-feira (25) e o presidente decidiu que irá sancionar o projeto de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Mas, segundo assessores presidenciais, serão feitos “vários vetos” ao texto aprovado no Congresso Nacional.
A equipe jurídica da Presidência ainda analisava na noite desta terça-feira (24) os vetos que serão feitosao texto.
O governo concorda com o alerta feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, em relação à necessidade de veto de alguns pontos do projeto. Tanto que serão vetados alguns artigos da proposta.
Acredita, porém, que não seria recomendável fazer o veto total porque o texto aprovado, na avaliação do governo, deve gerar “segurança jurídica” para agentes públicos na hora de firmar contratos e tomar decisões na administração pública.
Segundo assessores de Temer, a medida irá destravar alguns projetos e deixar os agentes públicos mais respaldados na hora de tomar decisões.
Ministros do TCU, juízes e procuradores pediram o veto integral por avaliar que o projeto acaba fragilizando o combate à improbidade administrativa.
Para a PGR, se o projeto for sancionado dificilmente haverá prevenção, repressão e ressarcimento aos cofres públicos de danos por atos de improbidade administrativa.
A PGR afirma ainda que se o projeto for sancionado dificilmente haverá prevenção, repressão e ressarcimento aos cofres públicos de danos provocados por atos de improbidade administrativa.
Já o presidente da Escola Nacional de Administração Pública, Francisco Gaetani, defendeu a sanção do projeto por Temer. Ele avalia que a proposta é positiva porque, segundo afirmou, dará mais segurança para a tomada de decisões pelos gestores públicos.
Fonte: G1
