ANFIP fala sobre desvios em fundos de pensão à TV Senado
O presidente do Conselho Executivo, Floriano Martins de Sá Neto, recebeu a equipe de reportagem da TV Senado, nesta terça-feira (10/10), na sede da ANFIP, para entrevista ao programa “Em Discussão!” sobre o Projeto de Lei (PLS) 312/2016, do ex-senador José Anibal (PSDB-SP), que altera a Lei nº 7.492/86 (Lei do Colarinho Branco) a fim de punir irregularidades cometidas por entidades de previdência complementar.
A iniciativa está pronta para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e traz outra novidade: o enquadramento criminal da facilitação à prática de gestão fraudulenta ou temerária. Ao mesmo tempo em que cria este crime, o PLS 312/2016 permite ainda que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) notifique o Ministério Público se verificar a ocorrência de crime no setor.
Floriano Sá Neto avaliou o projeto e considerou positiva a possibilidade de punir dirigentes de entidades de previdência complementar que cometam irregularidades, conforme determina o texto da proposta. O presidente reiterou o compromisso da ANFIP em combater as fraudes em fundos de pensão e em estar atenta à permanente fiscalização.
A matéria vai ao ar ainda nesta semana. Após publicação, pode ser consultada na página da TV Senado – Programa Em Discussão.
Fonte: ANFIP