ANFIP fala ao 37º Congresso Brasileiro de Previdência Social

Evento reúne especialistas e acadêmicos nos três dias de debates

As conquistas constitucionais e as ameaças de desmonte da Previdência Social. Esse foi o tema abordado pelo presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, nesta segunda-feira (18/6), durante palestra na abertura do 37º Congresso Brasileiro de Previdência Social, que acontece em São Paulo, sob a coordenação do professor Wladimir Novaes Martinez, da LTR Editora.

Floriano Sá Neto avalia que, se houve algo de positivo na “década perdida”, foi a busca dos movimentos sociais por um reordenamento do Estado, pautado em políticas sociais, na defesa da democracia, pelo crescimento econômico e por políticas sociais. “Há 30 anos a Seguridade ocupa um dos principais capítulos da Carta Magna, sendo a saúde, previdência e assistência social de responsabilidade dos poderes públicos, dirigidas ao alcance de objetivos básicos de uma sociedade democrática, voltada ao bem-estar e à justiça social”, explicou.

No entanto, mesmo com as proteções sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, o presidente da ANFIP lamenta que “em vez de estarmos lutando pela ampliação dos direitos, ainda lutamos pela preservação desses mesmos direitos.” Ele citou como exemplo de constantes ameaças aos direitos as Emendas Constitucionais (EC) nº 20/1988 (aumento da idade média de concessão do benefício, com extensão do período contributivo), nº 41/2003 (alteração no cálculo do benefício previdenciário com efeitos apenas para os servidores públicos) e nº 95 (PEC do “Teto de Gastos”, que congelando por 20 anos o investimento público com gastos primários, como saúde e educação); e a Proposta de Emenda à Constituição 287/16, que propõe uma reforma do sistema previdenciário do País. “É mais uma tentativa de desmonte dos direitos sociais conquistados pelo trabalhador brasileiro. Seja pela proposta original ou pela versão mais amena constante no substitutivo”, alertou.

Sá Neto ainda criticou a recente reforma trabalhista, que afeta, inclusive, a Previdência Social: “A reforma trabalhista vai deteriorar a proteção social ao trabalho e terá reflexos deletérios também sobre a Previdência Pública, na medida em que poderá afetar as bases de financiamento do sistema e, principalmente, reduzir o grau de proteção aos cidadãos”.

Felizmente, segundo ele, existe uma reforma que enfrenta as profundas desigualdades sociais no Brasil, que é a reforma do sistema tributário. “Essa é a mãe de todas as reformas. Pela dimensão e importância, a Reforma Tributária é urgente e prioritária. Uma mudança necessária, pautada na retomada dos princípios da equidade, da progressividade e da capacidade contributiva, trilhando o caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição da renda”, afirmou.

E explicou os objetivos da proposta de Reforma Tributária: “O pilar dessa reforma está concentrado na ideia de que, se bem concebida, a tributação é um valioso instrumento de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. A redução da carga tributária sobre o consumo é o primeiro passo. É preciso desonerar alguns impostos sobre consumo e voltar a tributar lucros e dividendos”.

O presidente da ANFIP informou que, pensando nessa urgência de mudanças e de debates amplos sobre o sistema tributário, a Associação e a Fenafisco iniciaram o Movimento “Reforma Tributária Solidária – Menos Desigualdade, Mais Brasil”. O trabalho pretende subsidiar o debate sobre as anomalias do sistema tributário, percebidas na comparação internacional, onde o sistema de impostos tem caráter progressivo, que decorre da maior participação da tributação direta, sobre a renda e a propriedade, em relação à indireta – que incidente sobre o consumo.

O Movimento lançou, no início de junho de 2018, o livro Reforma Tributária Necessária: Diagnósticos E Premissas, publicação com mais de 800 páginas com ideias viáveis e adequadas à realidade brasileira, fruto do trabalho de mais de 40 especialistas, propondo alternativas que vão ao encontro de propósitos como equidade, progressividade e capacidade contributiva.

Para saber mais sobre o projeto, acesse as páginas na internet da ANFIP e da Fenafisco, ou as redes sociais das entidades (Facebook, Instagram e Twitter).

Programação

O 37º Congresso Brasileiro de Previdência Social acontece até quarta-feira (21/6), com palestras de diversos especialistas e acadêmicos, dentre eles a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Marisa Ferreira dos Santos, e representantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE), do GEP – Grupo de Estudos, da Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo (OAB-SP), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Acesse aqui a programação completa do evento.

 Fonte: ANFIP