ANFIP entrega propostas a presidenciável do PSB

A ANFIP, representada pelo vice-presidente Executivo, Vilson Antonio Romero, defendeu melhorias na Seguridade Social e a valorização do funcionalismo público, com treinamento, melhor remuneração e recomposição dos quadros de fiscalização em encontro com o candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, e sua vice, Marina Silva. O dirigente ainda ressaltou a importância de corrigir a injustiça contra aposentados e pensionistas do serviço público, eliminando a contribuição sobre seus proventos.

O presidenciável reafirmou seu compromisso de não elevar a carga tributária, se eleito for, e de dar atenção especial a setores como a saúde. A ANFIP defende a elevação dos recursos e a transparência na gestão da área, como afirmou Romero em sua manifestação.

O encontro, nesta terça-feira (5), reuniu dirigentes de entidades representativas das fiscalizações da Receita Federal do Brasil, do Trabalho, dos estados e dos municípios no Hotel Windsor Plaza, no Rio de Janeiro (RJ). O presidente da Afiperj (Estadual da ANFIP no Rio de Janeiro), Sergio Wehbe Baptista, também participou. Os candidatos estavam acompanhados de suas coordenações de campanha e de diversos deputados e senadores do PSB carioca.

Eduardo Campos recebeu um exemplar da publicação Sistema Tributário e Seguridade Social – Contribuições para o Brasil, elaborada pela ANFIP, em conjunto com o Sindifisco Nacional. Houve expressiva cobertura da mídia nacional, repercutindo as propostas das representações da administração tributária.

Novos encontros dos representantes do Fisco estão sendo agendados com as coordenações de campanha dos principais candidatos à Presidência da República, com o mesmo objetivo de apresentar as propostas do setor.

Pauta conjunta

Confira as propostas dos Fiscos federal, estaduais e municipais aos presidenciáveis:

– Instituir a Lei Orgânica da Administração Tributária e do Trabalho garantindo autonomia, funcional, administrativa, orçamentária e prerrogativas específicas (art.167,§ 4º, CF);

– Valorização salarial e recomposição dos quadros funcionais das carreiras de fiscalização do Trabalho e Fazendária, bem como melhorias nas condições de trabalho para melhor prestação de serviços aos cidadãos;

– Fortalecimento da representatividade dos trabalhadores do setor público com a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional de Trabalho), do Direito de Greve, da efetivação da Mesa de Negociação Permanente, além da rediscussão da licença classista e fixação da data base;

– Erradicação do trabalho escravo e infantil e combate à informalidade, com garantia de segurança no exercício da atividade e capacitação constante.

Fonte: ANFIP