ANFIP e OAB finalizam detalhes de ação contra a DRU

O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, e os vice-presidentes Carmelina Calabrese (Executiva) e Décio Bruno Lopes (Assuntos da Seguridade Social) receberam nesta quarta-feira (6) os advogados Diego Cherulli, da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF, e Guilherme Portanova, da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), para definir detalhes do ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reedição da Desvinculação das Receitas da União. O ingresso da medida, aprovada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, deverá ocorrer no dia 14 de julho, com grande ato nacional.

Os advogados devem utilizar os estudos da ANFIP para embasar a petição inicial, em que também deverá ser solicitada liminar para sustar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2016, que recria a DRU, em análise no Senado Federal.

Romero manifestou o pleno apoio da Entidade à medida judicial pois a prorrogação pretendida da DRU representa a retirada dos recursos que abastecem a Saúde, a Previdência e a Assistência Social,

 penalizando a sociedade para permitir que o governo gaste como bem entender valores que deveriam ser da área social.

Tramitação

A DRU vigorou até 31 de dezembro de 2015. Em 8 de julho de 2015, o Executivo propôs a prorrogação pela PEC 87/2015, anexada à PEC 4/2015, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Quando chegou ao Senado, essa PEC recebeu o número 31/2016. Após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado.

Se for aprovada, a recriação da DRU terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016, estendendo-se até 31 de dezembro de 2023. A PEC altera o art. 7 6 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

De acordo com o relator da matéria, senador José Maranhão (PMDB-PB), a desvinculação das contribuições sociais chegará a R$ 110,9 bilhões; a da contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide), R$ 4,6 bilhões; e a das taxas, R$ 2,2 bilhões, no exercício de 2016.

Fonte: ANFIP

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