ANFIP e Fundação ANFIP lançam livro na Câmara dos Deputados

A ANFIP e a Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social e Tributário lançaram nesta terça-feira (13), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados, o livro “A Previdência do Servidor Público a partir da Funpresp”. Estiveram na mesa o presidente da comissão, deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP, Décio Bruno Lopes, a presidente da Fundação, Maria Inez Rezende dos Santos Maranhão, e de um dos colaboradores na edição do livro, Floriano José Martins.

Em sua apresentação, Décio Lopes enfatizou que a ANFIP sempre atuou contra a privatização da Previdência Social e, mais especificamente, a privatização da previdência dos servidores públicos que viria com a criação da Funpresp. Porém, com a transformação do projeto em lei, a ANFIP e a Fundação passaram a atuar na orientação e esclarecimento dos servidores públicos quanto aos seus direitos e deveres em relação à nova realidade previdenciária. Lopes lembrou que a Entidade atuou como amicus curiae na ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e pela Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho) sobre o tema. “Os servidores empossados após 2013 passaram a se vincular, obrigatoriamente, ao limite máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a partir desse limite, passaram a ter a opção de se filiarem à previdência complementar, via Funpresp”, destacou, reforçando que é importante disseminar informações sobre o funcionamento do sistema.

Já Maria Inez Maranhão destacou a atuação dos Auditores Fiscais na elaboração de estudos técnicos sobre matérias previdenciárias e tributárias, foco principal de atuação da Fundação ANFIP. “Fazemos questão de disseminar conhecimento por meio de publicações valiosas”, frisou. Para ela, quando se fala em reforma da Previdência, as discussões sobre a convergência das regras dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos vem à tona. “Para os novos servidores essa convergência já existe desde 2013”, alertou, o que, segundo Maria Inez, mudou a história do serviço público, tornando-o menos atrativo.

Floriano Martins também destacou o trabalho da ANFIP na discussão do projeto de lei que criou a Funpresp, oportunidade em que a Entidade apresentou 44 emendas ao texto. A intenção era aprimorar a matéria. A publicação, segundo Martins, é uma orientação sobre as regras do regime geral, dos regimes próprios e da previdência complementar a fim de que a própria sociedade, por meio do conhecimento, possa criar seus mecanismos de fiscalização.

O presidente da comissão, deputado Wolney Queiroz, também relembrou a atuação de seu partido no Plenário para minimizar os danos que o projeto poderia causar aos servidores. O parlamentar ainda colocou a comissão à disposição das entidades para o aprofundamento do debate. “A Ctasp está aberta para o trabalho de conscientização da sociedade”, garantiu.

Fonte: ANFIP