Anfip e FUNDAÇAO ANFIP debatem Previdência e Seguridade em Congresso do IBDP

A ANFIP, representada pelo vice-presidente de Estudos da Seguridade Social, Décio Bruno Lopes, participou do XI Congresso de Direito Previdenciário e I Congresso Ibero-americano de Direito Previdenciário, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), em São Paulo, no período de 7 a 9 de outubro. A Fundação ANFIP também esteve representada pela presidente Maria Inez Maranhão.

Décio Bruno Lopes proferiu a palestra “Crise no Custeio da Previdência ou Fomento da Economia”. Ele salientou que a Previdência Social, desde o seu nascimento, contou com múltiplas fontes de custeio específicas decorrentes de contribuições dos segurados, das empresas e do Estado, sob a forma de cotas de previdência. Explicou que, após a Constituição de 1988, a Previdência Social foi inserida no conceito de Seguridade Social, que passou a contar também com múltiplas fontes de financiamento, mas, por ter passado a atender outras áreas como saúde e assistência social, ensejou a falácia do deficit da Previdência Social ao associar como sua fonte de custeio somente as contribuições incidentes sobre a folha de salários. Afirmou que, conforme estudos desenvolvidos pela ANFIP, a Seguridade Social é superavitária e por isso não há que se falar em deficit. Ademais, questionou, como falar em deficit se o governo ainda propõe a ampliação da desvinculação das receitas da União (DRU) de 20% para 30%?

O congresso contou com a participação de renomados ícones do Direito Previdenciário, como os professores Wagner Balera, Wladimir Novaes Martinez, João Batista Lazzari, José Antônio Savaris, Helmut Shwarzer, Fábio Zambite, Miguel Horvart, além de juízes federais, desembargadores e procuradores, advogados previdenciaristas e outros profissionais ligados ao mundo do Direito Previdenciário.

O ponto alto do Congresso foram os resultados da Seguridade Social e a reforma da Previdência, com as alterações na legislação previdenciária ocorridas nos últimos meses.

Helmut Shwarzer, ex-secretario de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, atualmente em atividade no Ministério do Desenvolvimento Social, discorreu sobre os sistemas de proteção social na América Latina e Caribe. Segundo Shwarzer, os estudos desenvolvidos junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que o Brasil está entre os países de maior cobertura de programas sociais, entre eles, de Previdência Social.

Durante o evento, o vice-presidente de Assuntos de Seguridade Social da ANFIP e a presidente da Fundação ANFIP solicitaram aos palestrantes que enviem trabalhos para serem publicados na página da ANFIP e da Fundação e em seus periódicos, como forma de disseminação do conhecimento entre os seus associados e todos aqueles que utilizam as Entidades como fonte de pesquisa.

Ao final do evento, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) exaltou o trabalho incontestável da ANFIP em defesa da Seguridade Social e discorreu sobre a crise política e suas consequências na condução do processo legislativo. Afirmou que atuará sempre em favor dos trabalhadores, dos aposentados e dos servidores públicos e que não aceita retrocesso.

Na avaliação da ANFIP, o congresso foi de grande valia e, pelos assuntos tratados

 

, percebe-se que o Direito Previdenciário está em ascensão e eventos dessa natureza despertam entre os profissionais da área jurídica maior interesse pela área previdenciária.

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